Os parlamentares franceses devem aprovar a extensão do "estado de emergência" por mais três meses –deputados votam nesta quinta, senadores na sexta.
Em resumo, trata-se de uma lei que regula um estado de exceção moderado, que dá mais poderes de polícia a autoridades civis e libera certas ações policiais da aprovação da Justiça. Curioso, a reforma da lei vai acabar com dispositivo que permitia a censura da imprensa e de diversões públicas (cinema, teatro).
O estado de emergência está em vigor desde a sexta, 13, dos atentados de Paris. Pela legislação atual, não poderia vigorar além de doze dias.
Uma versão modernizada da lei de 1955 foi apresentada nesta quarta pelo governo a uma Assembleia mais apaziguada. Na terça, a oposição de direita vaiou e acusou duramente o premiê Manuel Valls e os socialistas em geral de fazer corpo mole com terroristas "conhecidos". O embate provocou escândalo na França, que ainda está em clima de "união nacional".
Ontem, dia de questionamento regular dos ministros do governo pela Assembleia, o clima era outro, se por mais não fosse devido ao ataque da polícia ao "aparelho" terrorista em Saint-Denis.
Duas horas antes, o presidente François Hollande, em discurso para os prefeitos, pedira outra vez união dos franceses para a "guerra" contra o jihadismo e o Estado Islâmico. Ele quis ressaltar que não se trata de retórica, quase comparando o "califado" a um país.
A "guerra" de Hollande vem sendo criticada por ser uma metáfora indevida ou um erro de definição.
O aspecto mais polêmico da lei reformada, mas endurecida, trata dos poderes do ministro da Justiça de decidir prisões domiciliares (ou em outro local que defina) –o ministro é chefe da polícia, que na França é nacional.
Por motivos sérios, o ministro pode mandar deter quem pense ser uma pessoa que, "por seu comportamento, companhias, propósitos e projetos", constitua ameaça à segurança e à "ordem pública". Pode confiscar passaportes e documentos de identidade, obrigar o suspeito a comparecer diariamente a delegacias e proibi-lo de se comunicar com conhecidos.
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ESTADO DE EMERGÊNCIA
Quando surgiu
Foi criado em abril de 1955, durante a Guerra da Argélia
O que é
É um meio-termo entre a situação normal e o estado de sítio
Quem decreta
É decretado pelo presidente e é declarado durante o Conselho de Ministros. Só pode vigorar por 12 dias. Para prazo maior, é preciso aval do Parlamento
Para que serve
Permite que, sem autorizações judiciais, forças de ordem façam investigações criminais, impeçam suspeitos de sair de suas casas e interditem e fechem provisoriamente locais de comércio. O objetivo é 'garantir a manutenção da ordem pública e prevenir novos atentados terroristas no território metropolitano'.
Toque de recolher
Os governantes dos departamentos (na França metropolitana são 95) também podem decretar toque de recolher e determinar zonas de segurança, nas quais a permanência de pessoas é regulamentada e pode ser proibida caso possa prejudicar, 'de qualquer modo que seja, a ação dos poderes públicos'
Quem aprova o prolongamento
Na Assembleia, deputados devem aprovar nesta quinta, quase por unanimidade, a extensão do prazo.
O Senado avaliará o pedido de Hollande na sexta-feira