O primeiro dia da COP21, a Conferência de Clima da ONU que acontece em Paris até o dia 11 de dezembro, serviu para confirmar discursos positivos dos líderes globais.

Mas esses mesmos discursos também expuseram o impasse para tornar o acordo final "legalmente vinculante", ou seja, com força para obrigar os países a cumprirem as metas que declararam.

A presença de 150 chefes de Estado e de governo em Paris nesta segunda (30) indicou ainda que a polêmica sobre o financiamento de nações ricas para ajudar países pobres a reduzirem as emissões de gases causadores do efeito-estufa também deve se acirrar nos bastidores.

	Ian Langsdon/Reuters
	Justin Trudeau, Malcolm Turnbull, François Hollande; Dilma Rousseff e Michelle Bachelet em Paris

Os líderes globais partiram da França e deixaram para seus negociadores uma missão nada fácil: garantir que as boas intenções proferidas nos discursos se convertam em um consenso para o papel até o fim da conferência.

Os EUA, que vinham se colocando como atores centrais da necessidade de se reduzir poluentes, não deram, pelo menos no primeiro dia, brecha para bancar um documento que obrigue o país a cumprir os compromissos.

Em seu discurso, o presidente Barack Obama admitiu a responsabilidade americana pelo aquecimento global, como segundo maior emissor de gás carbônico hoje e longo histórico de emissões.

Ele falou em "momento de virada", em acordo que "pavimente o caminho" para atualização regular de metas, mas em nenhum momento citou a questão do peso legal.

O problema de Obama está em casa: o Congresso americano, normalmente avesso a aceitar regras internacionais que se sobreponham à legislação doméstica, já indicou que vai se recusar a ratificar algo neste sentido.

DOIS TEMPOS

No primeiro dia de COP21, a aposta nos corredores do pavilhão do evento em Le Bourget, subúrbio parisiense, era que os líderes farão um acordo misto, com pontos "legalmente vinculantes" e outros genéricos –solução defendida pela secretária-executiva da COP21, a costa-riquenha Christiana Figueres.

Um fracasso da conferência na França, repetindo o que ocorreu em Copenhague em 2009, é o que menos interessa ao presidente francês, François Hollande, que busca usar o encontro para se fortalecer internacionalmente em um momento de fragilidade interna.

Hollande afirmou em discurso que nenhum país deve se abster do compromisso.

"Precisamos construir um caminho crível para o teto de aquecimento global abaixo de 2°C ou 1,5°C, se possível", declarou, aludindo ao limite dito seguro por cientistas.

"Para termos certeza de que estamos no caminho certo, temos de estabelecer mecanismos de revisão que correspondam a nossos compromissos a cada cinco anos."

É um dos pontos mais polêmicos do acordo, de quanto em quanto tempo as metas serão revisadas. Quanto maior o intervalo (posição defendida pelos chineses, por exemplo), mais difícil garantir o cumprimento do texto.

Em discurso de oito minutos, a presidente Dilma Rousseff defendeu um documento com "força de lei". "O acordo não pode ser uma simples soma das melhores intenções de todos. Ele definirá caminhos e compromissos que devemos percorrer", frisou.

A manifestação da presidente, porém, não foi ouvida por dirigentes importantes como Obama, Angela Merkel (Alemanha) e Vladimir Putin (Rússia). É que a organização da COP21 dividiu os chefes de governo em duas salas, e a brasileira ficou no ambiente sem esses líderes de peso.

Como era esperado, o discurso dos países mais pobres e daqueles em desenvolvimento destacaram a necessidade de as nações ricas contribuírem para que o lado economicamente mais fraco consiga cumprir suas metas.

Eis outro ponto que emperra negociações. Noruega, Suécia, Suíça e Alemanha convergem sobre a importância desse financiamento, tanto que anunciaram mais um fundo de US$ 500 milhões. O movimento, porém, é contestado por EUA e União Europeia, que, na direção oposta à do Brasil, pedem aos emergentes que contribuam mais.

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OBSTÁCULOS PARA O ACORDO DO CLIMA

O que vale o acordo?
Muitos países querem que o acordo de Paris seja legalmente vinculante -que tenha força de lei e precise ser ratificado pelos Congressos dos países; o problema está nos EUA, onde há mais resistência à aprovação pelos parlamentares

Quem paga?
Alguns países condicionaram as reduções em suas emissões ao recebimento de ajuda -seja financiamentos ou transferência de tecnologia. Os países desenvolvidos, que se comprometeram com um fundo de US$ 100 bilhões anuais para ajudar os em desenvolvimento a enfrentar as mudanças climáticas, querem agora que emergentes, como a China e o Brasil, também contribuam

Quem pede o quê?
O Protocolo de Kyoto (1997) dividiu o mundo entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e obrigou apenas os primeiros a reduzirem suas emissões. União Europeia, EUA e outros querem que agora todos os países as reduzam. Índia e outras nações dizem que os desenvolvidos têm mais responsabilidade na batalha contra o aquecimento global

Qual o cronograma?
Muitas nações almejam uma meta de longo prazo para as reduções de emissões. Grandes produtores de petróleo, como a Arábia Saudita, são contrários, porém, a uma redução progressiva do consumo de combustíveis fósseis

Quais estragos já foram feitos?
Países especialmente vulneráveis às mudanças climáticas -como nações formadas por pequenas ilhas- querem um mecanismo que cubra os impactos aos quais não conseguirão se adaptar, como a elevação do nível do mar e as tempestades devastadoras.
Os EUA e outros países ricos temem que uma decisão assim possa abrir caminho para que nações devastadas por desastres relacionados ao clima movam ações legais pedindo compensação por perdas e danos