Às vésperas de ceder lugar para a oposição, a Assembleia Nacional venezuelana chavista escolheu nesta quinta-feira (10) a juíza que condenou o opositor Leopoldo López a quase 14 anos de prisão como nova defensora-geral da República.
A nomeação de Susana Barreiras para esta função, semelhante à do defensor-público-geral federal no Brasil, soa como desafio aos planos da oposição de votar uma lei de anistia para López e para dezenas de outros antichavistas tão logo assuma o plenário, em 5 de janeiro.
Barreiras foi aprovada por unanimidade pela bancada governista, que possui maioria simples no Parlamento unicameral. A juíza ficará no cargo por sete anos.
A oposição, que assumirá com maioria de dois terços graças à vitória arrasadora na eleição de domingo, votou contra a nomeação.
| Miguel Gutierrez/Efe | ||
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| Manifestantes fazem ato em apoio ao governo de Nicolás Maduro em frente à Assembleia |
"Isto é uma ofensa. Esta doutora é profundamente questionada em matéria ética e moral", disse o deputado Hermes Garcia, numa referência às irregularidades no processo contra López.
Um dos principais promotores do caso fugiu para os EUA em outubro e disse que López foi sentenciado com provas forjadas e que a acusação de incitação à violência nos protestos de 2014 teve motivação política.
A escolha de Barreiros, dificilmente reversível, é mais um elemento na rota de colisão entre as agendas opositora e governista que estremece um Estado até então sob hegemonia chavista.
Para libertar López e outros presos, a oposição só precisa de uma lei comum, aprovável por maioria simples, como diz a Constituição.
VETO À LEI DE ANISTIA
Mas a lei aprovada poderá ser vetada pelo presidente Nicolás Maduro, que já deixou claro que esta é a sua intenção.
Maduro pode alegar que López e os demais cometeram crimes contra a humanidade e que não podem ser anistiados. Falta, porém, consenso sobre o que define os crimes.
A Corte Penal Internacional, por exemplo, fala em "ataque generalizado e sistemático contra uma população civil".
Em caso de veto presidencial, o projeto voltaria ao Parlamento, onde poderia ser ajustado e reenviado a Maduro, que seria obrigado a sancioná-lo.
Ou seja, a lei prevê, em tese, um mecanismo que permite ao Legislativo se sobrepor ao presidente.
Restaria, no entanto, uma outra carta na manga do governo: submeter a lei ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) sob pretexto de inconstitucionalidade.
Embora o TSJ já esteja sob domínio chavista, o governo manobra há meses para reforçar seu controle sobre o órgão. A aposentadoria de 12 dos 32 magistrados da corte foi antecipada sem uma justificativa clara, abrindo caminho para a nomeação dos substitutos.
O governo insiste em que a troca é parte das atribuições da atual legislatura e diz que não cairá "na chantagem".
Juristas opositores, porém, falam em "fraude constitucional", já que as aposentadorias antecipadas e o processo seletivo para as substituições ocorre de forma arbitrária e sem condições de respeito aos prazos legais.
A oposição poderá usar a prerrogativa, garantida pela "supermaioria", de destituir magistrados do STJ.
"Há tantos vícios de forma que a oposição alegará nulidade absoluta", disse à Folha o jurista Gerardo Fernández.
Maduro prometeu resistir à agenda opositora "do jeito que for."
HUMAN RIGHTS WATCH
Em Washington (EUA), a ONG Human Rights Watch (HRW) emitiu nota em que diz que os presidentes latino-americanos deveriam exigir que os deputados que estão deixando os mandatos na Venezuela "renunciem à intenção de sufocar o Tribunal Supremo de Justiça" para beneficiar o governo de Nicolás Maduro.
"A Venezuela pode começar a reverter mais de uma década de autoritarismo restabelecendo a independência do Tribunal Supremo", afirmou José Miguel Vivanco, diretor executivo para as Américas da HRW.