A presidente Dilma Rousseff destacou, em comunicado, a participação "decisiva" do Brasil no acordo alcançado na COP21, conferência do clima da ONU em Paris, e classificou o texto como "justo e ambicioso".
O acordo, que, segundo Dilma, "define uma nova fase da luta contra a mudança do clima", obriga pela primeira vez todos os países signatários da Convenção do Clima (1992) a adotar medidas de combate ao aquecimento global.
O chamado Acordo de Paris (leia a íntegra em inglês) estabelece que a temperatura global, a partir de agora, só poderá subir até um teto de "bem menos" de 2°C, na direção de 1,5°C.
"O acordo alcançado, com a decisiva participação do Brasil, guia-se pelos princípios da Convenção de Mudança do Clima e respeita a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento", disse a presidente. "Norteiam o Acordo de Paris os princípios da progressão, do não retrocesso, da flexibilidade, da diferenciação e da transparência."
Dilma destaca que o texto prevê, "de forma equilibrada", dispositivos de mitigação e adaptação, e as necessidades de financiamento, de capacitação nacional e de transferência de tecnologia aos países em desenvolvimento.
O acordo indica US$ 100 bilhões (R$ 378 bilhões) por ano como piso da ajuda dos países ricos aos mais pobres até 2025 e determina calendário de procedimentos, incluindo o balanço global das metas nacionais a cada cinco anos.
Por outro lado, não transforma em obrigatório o cumprimento das promessas de cada país para cortar emissões de carbono. Na leitura do governo brasileiro, contudo, o texto "respeita a soberania nacional, facilita as ações nacionais e seu acompanhamento sem ser intrusivo ou punitivo".
SUL-SUL
No comunicado, a presidente celebra que os países desenvolvidos "deverão prover recursos financeiros para as ações nos países em desenvolvimento".
"O Acordo de Paris fomenta, também, a possibilidade de apoio voluntário entre países em desenvolvimento, o que permitirá que o Brasil continue a promover a cooperação sul-sul", diz.
O argumento de que o país já coopera com outras nações em desenvolvimento é um dos principais para que o Brasil resista a não colaborar com o fundo dos países desenvolvidos.
Um levantamento feito pela Folha nos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e de Minas e Energia, além do BNDES e da ABC (Agência Brasileira de Cooperação, ligada ao Itamaraty), no entanto, mostra que quase 90% dos US$ 55,5 milhões que o Brasil gastou em 21 projetos desde 2011 para ajudar países latino-americanos e africanos a combater os efeitos das mudanças climáticas vem de doações de fora.
Do montante, US$ 48,9 milhões –ou 88%– vêm do Fundo Amazônia, que é formado quase que exclusivamente (99,3%) por doações dos governos da Noruega e da Alemanha.
Os programas incluem projetos como gestão de recursos hídricos e de resíduos sólidos, de manejo sustentável de florestas e de zoneamento agroecológico.
Mais cedo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que chefia a delegação brasileira em Paris e atuou como um dos facilitadores para destravar as negociações, disse que o acordo "reflete todas as posições que o governo brasileiro defendeu".
Izabella disse que a presidente Dilma ficou "radiante" com o resultado da COP21: "Viemos com o melhor do time da diplomacia. Acabei de falar com a presidente da República, está radiante. Trabalhamos muito e fomos atendidos em tudo o que Brasil teve de posições". E brincou: "Só temos que tomar champanhe com caipirinha hoje, quem quiser. Eu quero dormir".
"Estamos muito satisfeitos, não é um trabalho só deste ano, é um processo. Viemos aqui para apresentar soluções. É um trabalho de todos, não só de um país. Isso mostra que precisamos de mais de 190 países juntos", disse.
[an error occurred while processing this directive]