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    Análise

    Democracia ainda corre risco na Venezuela

    JOSÉ MIGUEL VIVANCO
    ESPECIAL PARA A FOLHA

    14/12/2015 11h15

    Os venezuelanos foram às urnas no dia 6 de dezembro e pediram mudanças. Apesar das condições pré-eleitorais que favoreciam os governistas, da intimidação aos candidatos de oposição, da falta de independência do Conselho Nacional Eleitoral e da ausência de um acompanhamento internacional significativo, a oposição conquistou uma "supermaioria" —112 das 167 cadeiras— na Assembleia Nacional.

    Alguns podem tomar isto como prova de que a democracia na Venezuela está em plena forma. No entanto, a verdade é que a governança democrática não é resultado apenas do respeito à "vontade do povo", como descrita na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não é suficiente realizar eleições ou mesmo aceitar seus resultados —e, neste caso, a esmagadora vitória da oposição seria extremamente difícil de esconder. A governança democrática exige também respeito ao princípio fundamental da separação dos poderes. O atual governo venezuelano, entretanto, não compartilha dessa visão.

    Desde a tomada política da Suprema Corte em 2004, —que culminou com o aumento do número de juízes que a compõem de 20 para 32, e com seu aparelhamento a partir da nomeação de aliados governistas— o judiciário venezuelano deixou de funcionar como um poder independente.

    Miguel Gutierrez/Efe
    CAR01. CARACAS (VENEZUELA), 08/12/2015.- Los diputados electos venezolanos Enrique Márquez (i) y Delsa Solorzano (2i), junto a Jesús Torrealba (2d), secretario ejecutivo de la Mesa de la Unidad Democrática, y Roberto Marrero (d), abogado del líder opositor encarcelado Leopoldo López, hablan con la prensa hoy, martes 8 de diciembre de 2015, en la ciudad de Caracas (Venezuela). Torrealba insistió hoy en que las actas definitivas de las elecciones otorgan a la oposición 112 diputados, lo que representa justo la mayoría de dos tercios de la Asamblea Nacional. Sin embargo, el Consejo Nacional Electoral (CNE) no ha actualizado los datos difundidos el lunes por la noche según los cuales, a falta de cinco puesto por dilucidar, la MUD contaba con 107 y el chavismo con 55. EFE/MIGUEL GUTIERREZ ORG XMIT: CAR01
    Opositores eleitos (à esq.) junto a Jesús Torrealba, líder da MUD, e advogado de Leopoldo López

    A Suprema Corte tem rejeitado abertamente o princípio da separação dos poderes e, sistematicamente, validado o crescente desprezo do Executivo em relação aos direitos fundamentais. Esta falta de independência se espalhou por todo o judiciário: mais de 60% dos juízes de instâncias inferiores não possuem estabilidade no cargo, podendo ser removidos por uma comissão da Suprema Corte, sem o devido processo legal.

    As autoridades venezuelanas têm usado a falta de independência do sistema de justiça para punir veículos de comunicação e perseguir críticos, incluindo proeminentes políticos da oposição, como Leopoldo López.

    APARELHAMENTO

    Ao longo da última década, a maioria governista da Assembleia Nacional continuou a aparelhar a Suprema Corte. No momento, há na Corte 18 vagas em aberto, 13 das quais pertenciam a juízes que solicitaram aposentadoria em outubro, supostamente quando faltava um ano para o fim de seus mandatos de 12 anos. Os parlamentares governistas cujos mandatos se aproximam do fim ainda possuem a maioria simples necessária para nomear juízes para a Corte, mas teriam que apressar o processo, para fazê-lo antes da nova legislatura.

    Isto garantiria muitos anos a mais de uma Suprema Corte chavista, a qual possui uma Câmara Constitucional com poderes para anular leis aprovadas pela Assembleia Nacional, incluindo aquelas para reformar o judiciário ou para reverter processos penais com natureza de persecusão política.

    Os governos latino-americanos, em especial o do Brasil, têm um papel crucial a desempenhar para garantir que as vozes dos venezuelanos que foram às urnas no último domingo não sejam abafadas pelas descaradas tentativas do governo de enfraquecer ainda mais o Estado de Direito.

    COMPROMISSO DEMOCRÁTICO

    A Carta Democrática Interamericana, assinada em 2001 autoriza a OEA a responder ativamente a ameaças à ordem democrática em qualquer de seus estados-membros. Ela descreve como elementos essenciais de uma democracia representativa "a separação e independência dos poderes ".

    O Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no Mercosul, reconhece que a "a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial" para a integração entre os Estados Partes. O Protocolo de Montevidéu reitera o "compromisso com a promoção, defesa e proteção da ordem democrática, do estado de direito e suas instituições, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais" dos Estados-membros como sendo "condições essenciais e indispensáveis" para pertencer ao bloco.

    Dada a relevância do Brasil na região e sua expectativa de ser considerado líder global, o governo do país tem uma responsabilidade fundamental de garantir que esses acordos internacionais sejam levados a sério.

    Em novembro, após um longo silêncio e apenas depois de um líder político da oposição ser assassinado durante um evento de campanha, o governo de Dilma Rousseff publicou uma declaração pública mais contundente, instando as autoridades venezuelanas a garantirem que as eleições transcorressem "de forma limpa e pacífica", permitindo que o povo tivesse "plenamente respeitada sua vontade soberana". Neste momento, é crucial que o Brasil apoie e articule todos os esforços que impeçam que a Venezuela promova o reaparelhamento da Suprema Corte. Do contrário, a legitimidade democrática advinda dos resultados eleitorais naquele país será traída.

    JOSÉ MIGUEL VIVANCO, 54, é diretor-executivo da Human Rights Watch para as Américas.

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