Em sua última sessão antes de ceder espaço a uma maioria opositora, a Assembleia Nacional venezuelana sob domínio chavista aprovou nesta quarta-feira a substituição de 13 dos 32 magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), máxima autoridade do Judiciário.

Também foram escolhidos 21 suplentes.

A manobra é amplamente vista como parte das medidas pelas quais o governo do presidente Nicolás Maduro tenta se blindar contra a coalizão oposicionista MUD (Mesa da Unidade Democrática), que assume o Legislativo em 5 de janeiro com amplas prerrogativas para legislar e fiscalizar outros Poderes.

	Miguel Gutierrez - 10.dez.2015/Efe
	O chavista Diosdado Cabello, presidente do Legislativo da Venezuela

Os novos magistrados, cuja nomeação será dificilmente revertida, ficarão no cargo por 12 anos e serão incumbidos, entre outras funções, de avaliar eventuais procedimentos contra qualquer autoridade, incluindo o presidente, Nicolás Maduro.

Os 13 escolhidos substituem antecessores que se aposentaram sem motivação clara em outubro, mais de um ano antes do prazo.

A MUD diz que os juízes foram aposentados por não demonstrar suficiente lealdade ao chavismo.

A oposição também afirma que as nomeações são fruto de irregularidades, como a necessidade de maioria qualificada de dois terços. A bancada governista aprovou os magistrados com maioria simples.

Outra irregularidade seria o desrespeito ao prazo mínimo legal de 26 dias entre a apresentação dos candidatos e a votação no plenário para permitir eventuais questionamentos e impugnações. A lista dos 387 postulantes foi divulgada há duas semanas.

"O povo está consciente de que, para que nasça o novo, o velho precisa morrer. E vocês estão mortos. Essas nomeações são produtos de um ato nulo", disse o deputado opositor William Davila no plenário.

A bancada governista disse ter agido dentro da legalidade e insistiu que a nomeação dos magistrados compete ao atual Parlamento. "Os escolhidos são juristas de grande qualidade", disse o deputado Elvis Amoroso, que chefiou a avaliação das candidaturas.

Uma das escolhidas é irmã de Danilo Anderson, um promotor-ícone do chavismo assassinado em 2004 enquanto investigava mortes ocorridas durante fracassada tentativa de golpe de Estado contra o então presidente Hugo Chávez,dois anos antes.

Para reverter as nomeações, a MUD poderia, em tese, alegar vício de forma e violação da constituição no processo seletivo. Este caminho, porém, poderá ser impugnado pelo mesmo TSJ.

Outra possibilidade seria derrubar os magistrados sob o argumento de falta grave, mas a elaboração das sanções aos membros da suprema corte depende do chamado poder Cidadão, órgão controlado pelo chavismo.
Juristas afirmam que restariam opções mais radicais, como emendas constitucionais ou convocar Constituinte.

ROTA DE COLISÃO

O controle do Judiciário é crucial para o governo num momento em que a oposição acaba com quase 17 anos de poder chavista hegemônico.

A MUD ganhou o pleito de 6 de dezembro com a promessa de pressionar pelas mudanças necessárias para pôr fim ao cenário de crise econômica, desabastecimento e alta criminalidade.

Setores mais radicais da MUD querem usar a conquista de 112 das 167 cadeiras do Parlamento unicameral para derrubar Maduro, que promete resistir de todo jeito.

Além das nomeações no TSJ, o governo criou um Parlamento Comunal e acelerou a aprovação de leis e orçamentos para beneficiar chavistas.