Candidatos chavistas derrotados no pleito parlamentar de 6 de dezembro apresentaram recurso no Tribunal Superior de Justiça da Venezuela (TSJ) para invalidar resultados em seis circunscrições que elegeram oito deputados da oposição.

O pretexto alegado não está claro, mas, segundo a oposição, seria por suposta compra de votos.

A iniciativa, anunciada pelo TSJ na tarde desta terça-feira (29), sucede outras manobras controversas com as quais o governo do presidente Nicolás Maduro tenta esvaziar os amplos poderes conquistados nas urnas pela aliança opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática).

O TSJ interrompeu o recesso de fim de ano para receber os recursos, que pedem "medida cautelar de suspensão de efeitos".

	Fabiola Ferrero/Efe
	O secretário-geral da aliança opositora MUD, Jesús Torrealba, dá entrevista sobre as impugnações

Se as medidas forem aceitas, algo provável diante do alinhamento do Judiciário com o chavismo, a corte impedirá os oito deputados de tomar posse em 5 de janeiro e iniciará julgamento cujo desfecho poderá ser a convocação de novas eleições nas seis circunscrições.

Um dos efeitos imediatos é o fim –ainda que teoricamente reversível em caso de vitória em eventuais novas eleições– da maioria de dois terços (112 das 167 cadeiras do Parlamento unicameral) com a qual o antichavismo esperava pressionar por mudanças nos rumos políticos e econômicos do país.

A perda da supermaioria privaria a MUD da capacidade de emendar a Constituição, aprovar Constituinte ou destituir altos funcionários.

Uma maioria de 104 deputados, porém, ainda garante direito de aprovar uma lei de anistia para os opositores presos ou de organizar referendos consultivos, hipótese que poderia amparar politicamente a convocação de um referendo revogatório contra Maduro a partir de abril, quando se encerra a primeira metade do seu mandato de seis anos.

As impugnações afetam o resultado de circunscrições situadas nos Estados de Amazonas, Aragua e Yaracuy, além do circuito especial na região sul, que elegeu um dos três representantes da cota indígena.

São áreas remotas, pouco povoadas e tradicionalmente dominadas pelo chavismo.

Entre os oito candidatos chavistas derrotados que apostam nessa reviravolta para chegar ao Parlamento estão Elvis Amoroso, vice-presidente da legislatura que se encerra, e Pedro Blanco, cantor.

'BANDITISMO ELEITORAL'

As impugnações enfureceram a oposição, que ainda avalia como reagir.

"O banditismo eleitoral ataca de novo: a cúpula derrotada introduziu recursos contra a vontade do povo expressa em 6 de dezembro", disse no Twitter o secretário-geral da MUD, Jesús Torrealba.

A indignação tomou conta das redes sociais, onde muitos venezuelanos pedem mobilização nas ruas para protestar contra a arbitrariedade do governo.

Além do pedido para invalidar resultados, o chavismo também aprovou a toque de caixa a substituição de 13 dos 32 magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), órgão que poderá ter a palavra final nos embates entre o Legislativo e o Executivo.

Os 13 escolhidos substituem antecessores que se aposentaram sem motivação clara em outubro, mais de um ano antes do prazo.

O governo também criou um Parlamento Comunal para esvaziar poderes da Assembleia Nacional e acelerou a aprovação de leis e orçamentos para beneficiar chavistas.