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Monday, 06-May-2024 05:05:42 -03Maduro aprova Habilitante para coibir demissões até 2018
SAMY ADGHIRNI
DE CARACAS30/12/2015 02h15
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, aproveitou os últimos dias de vigência da Lei Habilitante para decretar, em transmissão de TV na noite desta terça-feira, nova legislação que praticamente proíbe empresas de demitir funcionários até 2018.
Maduro disse que a Lei de Inamovibilidade Laboral, adotada três dias antes de expirar sua prerrogativa de governar por decreto, é necessária para "proteger trabalhadores" antes que a maioria parlamentar vencedora do pleito de 6 de dezembro implemente legislação supostamente alinhada aos interesses dos empresários.
A nova legislatura, que terá ampla maioria opositora, toma posse em 5 de janeiro.
O decreto de Maduro determina que "para a estabilidade do processo social no trabalho não poderão ser realizadas demissões sem causas justificadas". Mesmo antes da medida, a lei já dificultava consideravelmente eventuais demissões, o que gera altos índices de absenteísmo e baixa produtividade nas empresas privadas.
"Atreva-te, Ramos Allup, a tocar essa lei de inamovibilidade", disse Maduro em seu programa semanal de rádio e TV, numa referência ao deputado eleito Henry Ramos Allup, um dos líderes da aliança opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática).
Logo após a eleição, Ramos Allup prometeu "mudar" empresas estatais e, fazendo uma dança com os braços que se torna , disse não se importar com "o sindicato A, B ou W."
Nenhum integrante da MUD defendeu abertamente privatizações ou demissões em massa. Mas é consenso entre opositores e economistas independentes que a grave crise econômica no país decorre em grande parte das rígidos controles do mercado impostos pelo chavismo.
Críticos vinham prevendo que Maduro usaria a Lei Habilitante para tentar torpedear a promessa da MUD de usar o Parlamento como plataforma de reformas políticas e econômicas.
A atual Habilitante foi adotada em março deste ano com validade até 31 de dezembro. Na prática, a lei dá a Maduro carta branca para emitir decretos com "status, valor e força de lei".
É a segunda vez que Maduro recorre à Habilitante. A primeira, que vigorou um ano e expirou em novembro de 2014, havia sido pedida para combater suposta "guerra econômica" de empresários apoiados pelos EUA.
Cerca de 40 decretos foram aprovados no período.O antecessor de Maduro, Hugo Chávez (1999-2013), havia recorrido quatro vezes a esse modelo de lei, que foi novamente criticado por opositores no domingo.
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