Um mês após sua arrebatadora vitória na eleição parlamentar, a aliança opositora venezuelana MUD (Mesa da Unidade Democrática) assume nesta terça-feira (5) o comando da Assembleia Nacional num clima de alta tensão e sob ameaça do que considera um "golpe judicial" por parte do presidente Nicolás Maduro.
Grupos civis armados pelo chavismo prometem ocupar o centro de Caracas "contra a Assembleia burguesa que se instala" e para "enfrentar a contrarrevolução".
O apelo ecoa a acusação do governo de que a MUD busca reverter programas de ajuda aos mais pobres.
Não está claro se os grupos armados marcharão até as redondezas do Parlamento, ponto de encontro de uma mobilização rival, convocada pela MUD.
| Miguel Gutiérrez - 30.dez.2015/Efe | ||
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| Simón Calzadilla, deputado eleito pela MUD, fala à imprensa na sede do TSJ |
Temendo violência, líderes da MUD pediram ajuda às Forças Armadas, que, segundo opositores, já intervieram nos bastidores da eleição de 6 de dezembro para obrigar o governo a aceitar a humilhante derrota.
"Fazemos um chamado público para que cumpram, de novo, seu dever institucional, como garantes da Constituição e da nação, de proteger o Poder Legislativo", disse o deputado Julio Borges, que era um dos favoritos na disputa interna da MUD pela presidência da Casa, mas acabou sendo vencido por Henry Ramos Allup.
SUPERMAIORIA
A aliança antichavista também espera contar com o apoio dos militares para garantir que todos os 112 deputados eleitos pela MUD (formando supermaioria de dois terços do plenário de 167 cadeiras) sejam empossados.
Na semana passada, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ, equivalente da suprema corte) suspendeu todos os quatro deputados eleitos pelo Estado de Amazonas.
Três são da MUD, o que reduz para 109 o número de assentos da bancada opositora e elimina a supermaioria, com a qual poderia emendar a Constituição, aprovar Constituinte ou destituir altos funcionários.
A suspensão do TSJ atendeu a um pedido do chavismo para impugnar resultados de circuitos onde ocorreram supostas irregularidades, como compra de votos.
O TSJ ainda não confirmou se ordenará novas eleições nas áreas contempladas pela impugnação, que, por ter sido decretada pela máxima instância judiciária, dificilmente poderá ser revertida.
A MUD disse que a medida é inconstitucional e anunciou que irá ignorá-la, acirrando risco de embate no dia da posse.
"O povo elegeu 112 deputados, e 112 deputados serão juramentados. A partir de 5 de janeiro, teremos uma república onde os Poderes se controlam mutuamente", disse a MUD em comunicado.
O jurista José Ignacio Hernández diz que a decisão do TSJ viola o artigo 200 da Constituição, pelo qual deputados eleitos não só não podem ser destituídos como gozam de imunidade parlamentar desde a proclamação de sua vitória nas urnas.
OUTRAS MANOBRAS
O esforço do governo para minar a vitória da MUD inclui ainda outras manobras controversas.
Em sua última sessão do ano, o Parlamento, ainda sob domínio chavista, aprovou, no dia 23 de dezembro, a substituição de 13 dos 32 magistrados do TSJ, numa aparente tentativa de blindar o governo contra a agenda de reformas políticas e econômicas da MUD.
Os novos magistrados, cuja nomeação dificilmente será revertida, ficarão no cargo por 12 anos e serão incumbidos, entre outras funções, de avaliar eventuais procedimentos contra qualquer autoridade, incluindo Maduro.
Os 13 escolhidos substituem antecessores que se aposentaram sem motivação clara em outubro, mais de um ano antes do prazo.
O controle do Judiciário é crucial para o governo num momento em que a oposição acaba com quase 17 anos de poder chavista hegemônico.
A bancada chavista também aproveitou seus últimos dias como maioria para aprovar orçamentos e verbas destinadas a aliados.
O governo criou, ainda, um Parlamento Comunal, que poderá se reunir quando quiser na Assembleia e aprovar leis para permitir que o "povo mantenha seu modo de vida".