Em nota divulgada na manhã desta terça (5), o governo brasileiro expressou que deve ser "plenamente respeitada" a "vontade soberana do povo venezuelano", demonstrada nas urnas no último dia 6, quando a oposição ganhou a maioria absoluta dos assentos na Assembleia Legislativa.
A nota veio horas antes da posse da nova Assembleia em Caracas.
Com clareza, o comunicado do Itamaraty destaca que os resultados oficiais "foram divulgados e validados pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e prontamente reconhecidos, na ocasião, por todas as forças políticas do país".
"O governo brasileiro confia que será plenamente respeitada a vontade soberana do povo venezuelano, expressada de forma livre e democrática nas urnas", diz o texto.
Na última semana, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) impugnou os resultados das urnas no Estado de Amazonas, sob alegação de compra de votos. Com a decisão, três deputados opositores eleitos não poderão assumir suas funções –e, sem os três, a oposição perderia a supermaioria conquistada nas urnas.
A opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática) já disse que pretende empossar todos os seus 112 deputados eleitos e acusa o governo Maduro de um "golpe judicial" para prejudicar a oposição.
O comunicado do Itamaraty lembra ainda que a lisura das eleições, "que contaram com expressiva participação dos eleitores, foi atestada, entre outras, pela missão eleitoral da Unasul", com apoio e participação brasileiras.
"O governo brasileiro (...) confia que serão preservadas e respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia Nacional venezuelana e de seus membros, eleitos naquele pleito", diz o texto.
Em tom mais duro que o habitual, a nota destaca: "Não há lugar, na América do Sul do século 21, para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito."
No texto, o governo brasileiro pede que todos os atores políticos venezuelanos "mantenham e aprimorem o diálogo e a boa convivência, que devem ser a marca por excelência das sociedades democráticas".
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Leia a íntegra da nota do Ministério das Relações Exteriores brasileiro:
"O governo brasileiro acompanha com atenção e interesse os desdobramentos das eleições legislativas venezuelanas realizadas no último dia 6 de dezembro, saúda a instalação da nova Assembleia Nacional venezuelana e insta todos os atores políticos venezuelanos a manter e aprimorar o diálogo e a boa convivência, que devem ser a marca por excelência das sociedades democráticas.
A lisura do pleito de 6 de dezembro, que contou com expressiva participação dos eleitores, foi atestada, entre outras, pela Missão Eleitoral da UNASUL, chefiada pelo ex-presidente da República Dominicana Leonel Fernández, com apoio e participação brasileiras. Seus resultados oficiais foram divulgados e validados pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e prontamente reconhecidos, na ocasião, por todas as forças políticas do país.
Como afirmou em outras ocasiões, o Governo brasileiro confia que será plenamente respeitada a vontade soberana do povo venezuelano, expressada de forma livre e democrática nas urnas. Confia, igualmente, que serão preservadas e respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia Nacional venezuelana e de seus membros, eleitos naquele pleito.
Não há lugar, na América do Sul do século 21, para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito".