Apesar do discurso de transparência e diálogo, o presidente argentino, Mauricio Macri, tem tomado medidas polêmicas e, em alguns casos, consideradas inconstitucionais em seus menos de dois meses de mandato.
Certas iniciativas foram rejeitadas até por políticos que o apoiaram nas eleições. Entre elas estão a designação de juízes para a Suprema Corte sem a aprovação do Senado, o decreto que permite o abate de aviões e o apoio à prisão da opositora Milagro Sala.
O primeiro e mais controverso caso —o dos juízes— ocorreu antes mesmo de Macri completar sua primeira semana na Casa Rosada.
"Acredito que [a medida] foi inconstitucional e um grave erro político que havia sido popularizado pelo kirchnerismo, o de acomodar as normas à conveniência", diz à Folha Margarita Stolbizer, ex-candidata à Presidência.
Stolbizer é deputada federal pelo GEN, partido com o qual Macri conta para compor sua base no Congresso.
O senador Julio Cobos, da União Cívica Radical, que apoia o presidente, também não concordou com o modo como foi feita a nomeação.
"Mas essa é a única iniciativa que questiono. Dentro de um mês, todos os decretos deverão ser discutidos. A administração começou com muitos problemas, sem a colaboração do governo anterior. "
Os decretos assinados pelo presidente eram de necessidade e urgência (os chamados DNUs), reservados a casos de emergência nacional.
Segundo a oposição, Macri vem utilizando o dispositivo para superar sua debilidade no Congresso. Os decretos ainda passarão pelos deputados e senadores ""em recesso até o fim de fevereiro"", mas necessitarão da aprovação em só uma das Casas.
"Ele [Macri] poderia ter convocado uma sessão extraordinária para votar a nomeação. Não fez isso porque não tem a maioria", afirma o professor de direito da Universidade de Buenos Aires Carlos Maria Carcova.
Foi com um DNU que Macri extinguiu os órgãos de aplicação da Lei da Mídia –uma das bandeiras de Cristina Kirchner, que obrigava o desmembramento de empresas para evitar o monopólio.
"Esse caso me parece constitucional, ao contrário do dos juízes. O presidente tem o direito de remover funcionários e órgãos", diz o respeitado advogado constitucionalista Daniel Sabsay.
Apesar das críticas, as medidas não abalaram de forma significativa a popularidade do presidente. Segundo o instituto Poliarquía, Macri tem 67% de imagem positiva.
A parcela dos que consideram sua gestão negativa, porém, cresceu entre dezembro e janeiro e superou os 20%.
OPOSITORA
O caso que levou mais pessoas às ruas até agora, no entanto, não está ligado diretamente a Macri. A prisão de Milagro Sala, líder do movimento Tupac Amaru, aliado a Cristina Kirchner, ocorreu após denúncia do governo da província de Jujuy.
Sala é acusada de incitação à violência. Ela comandava um protesto contra a retirada de recursos para seu movimento pelo novo governador de Jujuy, Gerardo Morales, aliado do presidente. O governo afirma que Sala usou o dinheiro de programas sociais para benefício próprio.
Sua prisão levou manifestantes a 26 pontos do país e reforçou a teoria do início autoritário do governo Macri.
No fórum de Davos, na Suíça, ele foi questionado sobre se a prisão de Sala poderia ser comparada à do venezuelano Leopoldo López, condenado também por incitação à violência nos protestos contra Nicolás Maduro em 2014.
Irritado, Macri disse: "Você não pode estar falando sério". Depois da pergunta, encerrou a entrevista coletiva.
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DECISÕES POLÊMICAS DE MAURICIO MACRI
NOMEAÇÃO DE JUÍZES
O presidente nomeou dois magistrados para a Suprema Corte por decreto, segundo o governo, por causa do recesso legislativo; procedimento foi criticado por aliados e rivais
FUNCIONALISMO
Macri publicou decreto que revisa concursos públicos e demitiu 15 mil servidores, na maioria nomeados pelo kirchnerismo, por considerá-los funcionários fantasmas ou indicados políticos
LEI DE MÍDIA
Também através de decreto, Macri fez reformas na Lei de Mídia e fundiu os órgãos de aplicação, o que só poderia ser feito pelo Legislativo; na Justiça, tenta retirar diretores kirchneristas das autarquias
PRISÃO DE OPOSITORA
A líder do movimento Tupac Amaru, Milagro Sala, foi presa acusada de incitar à violência por liderar ocupação da praça em frente à sede de governo de Jujuy contra a suspensão dos repasses estatais à sua organização; aliado de Macri, governo local acusa Sala, aliada da ex-presidente Cristina Kirchner, de usar a verba para chantagear pobres em benefício próprio
SEGURANÇA
Macri declara emergência na segurança pública, reforça policiamento na fronteira e autoriza derrubada de aviões suspeitos, como no Brasil