Entre outras propostas contra ações terroristas, o governo da França apresentou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei para permitir que policiais usem suas armas para "neutralizar alguém que acaba de cometer um ou vários assassinatos e provavelmente repetirá esses crimes".
As medidas foram apresentadas em uma reunião do gabinete de governo e requerem agora a aprovação do Parlamento. As votações devem ocorrer no dia 9 no Senado e no dia 16 na Assembleia Nacional.
Atualmente, a autodefesa é a única justificativa legal para um policial francês atirar em alguém.
Pela proposta, um agente poderia a partir de agora alvejar um atirador que disparou contra civis e é provável que o faça novamente em um período muito curto de tempo.
| Patrick Kovarik - 2.fev.2016/AFP | ||
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| O porta-voz do governo francês, Stephane Le Foll, fala deputados na Assembleia |
ESTADO DE EMERGÊNCIA
Em outro projeto, o governo de François Hollande quer prolongar por mais três meses o estado de emergência, que foi decretado logo após os ataques de 13 de novembro em Paris.
"A ameaça terrorista ainda é extremamente alta na França e na Europa", disse o porta-voz do governo, Stephane Le Foll, durante a apresentação dos projetos. "O estado de emergência é necessário. Ele tem sido útil e deve continuar sendo."
O estado de emergência, que já foi prorrogado uma vez, deve terminar no dia 26 deste mês.
Ele amplia os poderes da polícia para realizar detenções e buscas e permite às autoridades proibir a circulação de pessoas e veículos em horários e locais específicos.
Em uma declaração por escrito, o presidente Hollande disse que uma extensão de três meses é justificada pela necessidade de enfrentar a "ameaça terrorista".
As propostas também tornam mais fácil para a polícia realizar incursões à noite e fazer buscas em bagagens e em veículos perto de locais "sensíveis".
Desde que o estado de emergência foi instaurado, 3.289 batidas policiais foram realizadas, levando a 571 investigações judiciais –a maioria por uso de drogas ou posse de armas não autorizadas.
A extensão do estado de emergência é criticada por grupos de direitos humanos como sendo prejudicial à democracia.
No sábado, milhares de pessoas marcharam em Paris para protestar contra a extensão do estado de emergência.
A Anistia Internacional salientou que "o estado de emergência não pode ser uma solução permanente" e que ele "traz prejuízo às liberdades fundamentais".
"Nós não devemos desistir de nossos direitos e de nossa liberdade", declarou em nota a Liga dos Direitos Humanos da França.
Nesta quarta, o Conselho da Europa, que não é uma instituição da União Europeia, disse que o estado de emergência permitiu "abusos" por parte da polícia. O conselho pediu que a situação não seja "perenizada".