A Apple vai dizer oficialmente a um juiz federal nesta semana que sua disputa com o FBI sobre o acesso a dados criptografados do iPhone deve ser decidido pelo Congresso, e não pelos tribunais, segundo informações da agência Associated Press.
A empresa também argumentará que o pedido do governo Obama para que ela o ajude a acessar dados de um iPhone em caso de terrorismo também é impróprio, de acordo com uma lei de 1789 (Ato de Todos os Mandados), que tem sido usada para obrigar empresas a prestar assistência à aplicação da lei em investigações.
Mark Ralston/AFP | ||
Manifestante protesta em frente a loja da Apple em Los Angeles contra o pedido do FBI |
Theodore J. Boutrous Jr., advogado da Apple, relatou à Associated Press alguns dos próximos argumentos da empresa no caso. Tim Cook, executivo-chefe da Apple, também apresentou parte da estratégia da empresa.
O esforço da Apple vai levar o debate sobre os direitos à privacidade digital e os interesses de segurança nacional para o Congresso, onde a Apple exerce muita influência.
A Apple gastou quase US$ 5 milhões em lobby no Congresso no ano passado, principalmente em questões fiscais e de direitos autorais.
Legisladores importantes estão divididos sobre a validade das demandas do governo no caso.
Na semana passada, o juiz Sheri Pym, da Califórnia, ordenou à Apple que criasse um software especializado para ajudar o FBI a invadir um iPhone vendido no Estado cujo dono foi o autor do ataque que deixou 14 mortos em San Bernardino em dezembro passado.
O ataque foi realizado por Syed Farook e por sua mulher, Tashfeen Malik.
"O governo está pressionando os tribunais a fazerem o que ele não conseguiu que o Congresso fizesse", disse Boutrous à Associated Press.
Segundo o advogado, o governo quer, por meio dos tribunais, dar ao Departamento de Justiça um poder que a lei não lhe dá.
O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, contestou nesta semana o poder do Congresso para resolver a questão.
Earnest disse o juiz Pym foi a favor "da nossa aplicação da lei" depois de avaliar os argumentos da Apple e do FBI.
"Enviar coisas complicadas para o Congresso muitas vezes não é o caminho certo para obter uma resposta rápida", disse Earnest.