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    Apple quer levar ao Congresso discussão sobre sigilo do iPhone

    DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

    24/02/2016 12h28

    A Apple vai dizer oficialmente a um juiz federal nesta semana que sua disputa com o FBI sobre o acesso a dados criptografados do iPhone deve ser decidido pelo Congresso, e não pelos tribunais, segundo informações da agência Associated Press.

    A empresa também argumentará que o pedido do governo Obama para que ela o ajude a acessar dados de um iPhone em caso de terrorismo também é impróprio, de acordo com uma lei de 1789 (Ato de Todos os Mandados), que tem sido usada para obrigar empresas a prestar assistência à aplicação da lei em investigações.

    Mark Ralston/AFP
    rotesters demonstrate outside an Apple Store as they object to the US Government's attempt to put a backdoor to hack into the Apple iPhone, in Los Angeles, California on February 23, 2016. Apple is battling the US government over unlocking devices in at least 10 cases in addition to its high-profile dispute involving the iPhone of one of the San Bernardino attackers, court documents show. / AFP / Mark Ralston
    Manifestante protesta em frente a loja da Apple em Los Angeles contra o pedido do FBI

    Theodore J. Boutrous Jr., advogado da Apple, relatou à Associated Press alguns dos próximos argumentos da empresa no caso. Tim Cook, executivo-chefe da Apple, também apresentou parte da estratégia da empresa.

    O esforço da Apple vai levar o debate sobre os direitos à privacidade digital e os interesses de segurança nacional para o Congresso, onde a Apple exerce muita influência.

    A Apple gastou quase US$ 5 milhões em lobby no Congresso no ano passado, principalmente em questões fiscais e de direitos autorais.

    Legisladores importantes estão divididos sobre a validade das demandas do governo no caso.

    Na semana passada, o juiz Sheri Pym, da Califórnia, ordenou à Apple que criasse um software especializado para ajudar o FBI a invadir um iPhone vendido no Estado cujo dono foi o autor do ataque que deixou 14 mortos em San Bernardino em dezembro passado.

    O ataque foi realizado por Syed Farook e por sua mulher, Tashfeen Malik.

    "O governo está pressionando os tribunais a fazerem o que ele não conseguiu que o Congresso fizesse", disse Boutrous à Associated Press.

    Segundo o advogado, o governo quer, por meio dos tribunais, dar ao Departamento de Justiça um poder que a lei não lhe dá.

    O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, contestou nesta semana o poder do Congresso para resolver a questão.

    Earnest disse o juiz Pym foi a favor "da nossa aplicação da lei" depois de avaliar os argumentos da Apple e do FBI.

    "Enviar coisas complicadas para o Congresso muitas vezes não é o caminho certo para obter uma resposta rápida", disse Earnest.

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