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    Tribunal Constitucional da Alemanha analisa proibição de sigla neonazista

    DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

    01/03/2016 09h53

    O Tribunal Constitucional da Alemanha começou a analisar nesta terça-feira (1º) um pedido apresentado pela Câmara Alta do Parlamento para interditar o partido neonazista NPD, uma iniciativa que muitos consideram ineficiente para lutar contra a extrema direita.

    "Proibir um partido é uma faca de dois gumes, que deve ser manuseada com cuidado. Limita a liberdade de preservar a liberdade", afirmou o juiz Andreas Vosskuhle, presidente da audiência.

    "Cada procedimento para proibir um partido representa um desafio para um estado livre, democrático e constitucional", acrescentou.

    O Tribunal Constitucional prevê três dias de audiência para examinar a queixa apresentada em dezembro de 2013 pelo Bundesrat (Conselho Federal), que reúne representantes dos Estados regionais.

    Marijan Murat/DPA/AFP
    Judges of the second senate at the German Federal Constitutional Court (Bundesverfassungsgericht) in Karlsruhe, southern Germany, (L-R) Ulrich Maidowski, Sibylle Kessal-Wulf, Peter M Huber, Peter Mueller, Andreas Voßkuhle (chairman), Herbert Landau, Monika Hermanns and Doris Koenig arrive to open a hearing on a possible ban of the far-right NPD party at the German Federal Constitutional Court (Bundesverfassungsgericht) in Karlsruhe, southern Germany, on March 1, 2016. Germany's highest court will hear a landmark request to ban the neo-Nazi fringe NPD party, more than a decade after a first attempt failed. The case before the Federal Constitutional Court will argue that the far-right and anti-immigrant National Democratic Party (NPD) spells a threat to the country's democratic order. / AFP / DPA / Marijan Murat / Germany OUT ORG XMIT: ber000
    Juízes do Tribunal Constitucional antes de começarem a analisar o pedido de interdição do NPD

    O veredito deverá levar vários meses para ser publicado.

    O Bundesrat justifica a proibição dizendo que o Partido Nacional Democrático da Alemanha (NPD, na sigla em alemão), fundado em 1964 por ex-funcionários nazistas, é inconstitucional.

    "O NPD é inconstitucional porque, por meio de seus objetivos e do comportamento dos seus membros, quer desestabilizar e derrubar a ordem liberal democrática", diz a demanda do Bundesrat.

    Desde 1945, apenas dois partidos políticos foram proibidos na Alemanha –o SRP, herdeiro do partido nazista, em 1952, e o Partido Comunista, em 1956.

    A ideia de proibir o NPD ressurgiu em 2011, após a descoberta da existência da organização criminosa Clandestinidade Nacional Socialista (NSU), composta por pessoas próximas ao NPD, acusados ​​de matar dez pessoas, a maioria de origem estrangeira, entre 2000 e 2006.

    A chanceler alemã, Angela Merkel, não se uniu à demanda, apesar de o governo acreditar que o NPD seja "antidemocrático, xenófobo, antissemita e inconstitucional".

    Em 2003, o Tribunal Constitucional não deu prosseguimento à uma primeira demanda de proibição feita pelos social-democratas e pelos verdes.

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