O Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e entidades internacionais condenaram nesta terça-feira (8) o acordo firmado entre UE (União Europeia) e Turquia pelo qual os refugiados e migrantes que forem apanhados ao chegar a ilhas da Grécia serão devolvidos ao território turco.

O chefe do Acnur, Filippo Grandi, disse estar "profundamente preocupado" com um pacto que não leva em conta "garantias de proteção a refugiados previstas no direito internacional".

Vincent Cochetel, diretor regional da agência na Europa, afirmou que "a expulsão coletiva de estrangeiros é proibida pela Convenção Europeia de Direitos Humanos".

	Ye Pingfan - 7.mar.2016/Xinhua
	Premiê turco, Ahmet Davutoglu (esq.), presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk (centro), e presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, na reunião entre a UE e a Turquia, em Bruxelas

O plano, apresentada pela Turquia nesta segunda (7) durante cúpula extraordinária da UE, prevê que, para cada estrangeiro reconduzido à Turquia, o bloco europeu se compromete a assentar em algum país-membro um refugiado que esteja legalmente sob proteção de Ancara.

Não está ainda claro, porém, como será feita essa distribuição interna -provavelmente por um sistema de cotas- nem se haverá um teto de refugiados que poderão participar dessa troca.

O governo da Hungria já adiantou que não aceitará ser incluído nesse plano. Nova cúpula sobre o tema ocorrerá nos dias 17 e 18.

A chanceler alemã, Angela Merkel, classificou o acordo de "um passo adiante" e afirmou que "aqueles pegos ilegalmente ficarão, na melhor das hipóteses, no fim da fila" para entrar na Europa.

O presidente da Comissão Europeia —órgão executivo da UE—, Jean-Claude Juncker, refutou a suposta ilegalidade da ação, dizendo que um país-membro pode desconsiderar a reivindicação de refúgio caso haja uma "nação segura" para onde mandar de volta o refugiado. Como a Grécia considera dessa forma a Turquia, o retorno dessas pessoas seria permitido.

O argumento não convenceu ONGs como Human Rights Watch e a Anistia Internacional, para as quais a Turquia não pode ser considerada um destino seguro. De acordo com a Anistia, há relatos de sírios enviados de volta a seu país e baleados ao cruzarem a fronteira turca.

Já a organização Médicos Sem Fronteiras qualificou o acordo de "exemplo claro de cinismo", que "reduz as pessoas a meros números".

Para Ludger Kühnhardt, diretor do Centro de Pesquisa de Integração Europeia da Universidade de Bonn, a Europa paga agora por "não ter conseguido, depois de anos, ter uma política migratória comum e um sistema de controle de fronteiras robusto".

Kühnhardt diz que o acordo não fecha outras rotas de traficantes para travessias ilegais. Ele cita o exemplo da Líbia, cujo caos político pode facilitar a retomada da ação de quadrilhas que cobram pela travessia do Mediterrâneo.

CRISE DE REFUGIADOS - Milhares arriscam a vida em perigosas travessias para chegar à Europa

FRONTEIRA FECHADA

Também nesta terça, a Eslovênia e Sérvia informaram que fecharão suas fronteiras, sufocando ainda mais o intenso fluxo na rota dos Bálcãs. Em 2015, cerca de 1 milhão usaram a região para se dirigir à Europa central.

As medidas são um golpe duro para a chanceler alemã, que buscava uma negociação conjunta sobre as fronteiras balcânicas. Ela conseguiu tirar o termo "fechamento" da rota dos Bálcãs na versão final da declaração de líderes após a cúpula de segunda.

A situação mais dramática ocorre na fronteira entre Grécia e Macedônia, bloqueada pelo governo macedônio. Ao menos 10 mil pessoas estão retidas do lado grego, em condições precárias.

NÚMEROS DA CRISE

141.930 pessoas chegaram à Europa pelo mar em 2016

46% deste total têm como origem a Síria

410 morreram na travessia neste ano

ACORDO UE-TURQUIA

Distribuição
Proposta do "um por um": para cada migrante e refugiado reconduzido para a Turquia, a UE se compromete a assentar em algum país-membro um refugiado legalmente instalado em solo turco. Mas não está claro se haverá limite nessa troca nem como será a distribuição na Europa

Ajuda financeira
A Turquia pediu que a UE dobre para € 6 bilhões (R$ 24,9 bilhões), até 2018, o volume de recursos para assistência aos mais de 2,7 milhões de refugiados em solo turco e também para reforçar o controle nas fronteiras. A princípio, os europeus aceitaram

Vistos e entrada da Turquia na UE
Ancara exige que a UE facilite a emissão de vistos de turismo até o fim de junho, o que deve ocorrer. Outra reivindicação é agilizar o processo de análise do bloco para o ingresso turco na UE, mas nesse ponto há mais resistência, pelo fato de a Turquia descumprir princípios como respeito à liberdade de expressão