A bancada opositora que domina a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (10), em primeira leitura, um projeto de lei para facilitar a organização de um referendo revogatório para tentar abreviar a Presidência de Nicolás Maduro, eleito em 2013 por seis anos.

O projeto de Lei Orgânica dos Referendos agora vai à Comissão de Política Interna antes de ser submetido à segunda e última votação nas próximas semanas. Maduro deverá vetá-lo, o que provocará disputa jurídica.

O projeto pretende definir uma legislação clara sobre consultas populares, hoje estritamente controladas pelo governista Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Atualmente, referendos são organizados com base em decretos do CNE.

Em 2004, venezuelanos se pronunciaram pela permanência do então presidente Hugo Chávez. Três anos depois, rejeitaram reforma constitucional com a qual Chávez queria ampliar poderes.

A oposição diz que uma nova lei irá proteger o sigilo do voto. Em 2004, pessoas que apoiaram a saída Chávez tiveram seus nomes divulgados e foram perseguidas.

ASSINATURAS

A proposta também visa ampliar de três para oito dias o prazo para colher as assinaturas necessárias à realização do referendo (20% dos eleitores inscritos no CNE).

Além do referendo revogatório, a oposição também busca remover Maduro por meio de emenda constitucional para abreviar o mandato presidencial para quatro anos (o mandato atual termina em 2019) e de uma mobilização capaz de forçar sua renúncia.

Apesar de o presidente descartar deixar o cargo, a oposição convocou para este sábado (12) a primeira de uma série de manifestações para exigir sua saída.