A Comissão Europeia, braço executivo da UE, anunciou nesta quarta-feira (6) uma proposta de reforma do sistema de asilo no bloco, numa tentativa de organizar melhor a imensa demanda criada por cerca de 1,1 milhão de refugiados que chegaram ao continente em 2015 e de diminuir o peso sobre os países que recebem esse fluxo primeiro, especialmente Grécia e Itália.

O principal ponto é alterar o regulamento de Dublin, existente desde os anos 1990, segundo a qual as pessoas têm de pedir asilo no país da UE em que chegam –ou, se forem para outra nação do bloco durante o processo, devem retornar em algum momento ao ponto de origem. Como praticamente apenas Grécia (850 mil pessoas) e Itália (200 mil) concentram quase todo o fluxo de chegada, os dois países não têm conseguido lidar com a quantidade de requerentes de asilo.

	Aris Messinis/AFP
	Paquistaneses e afegãos protestam em centro de detenção em Moria, na ilha grega de Lesbos

Para o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, o atual sistema é "insustentável". "Diferentes políticas [entre os membros da UE] têm alimentado o 'shopping' de asilos e a migração irregular", afirma.

Timmermans se refere ao fato de que a maioria dos migrantes e refugiados evita se registrar às autoridades gregas e italianas para tentar ser acolhido em países onde acreditam ter mais perspectivas, como Alemanha e Suécia. No caso alemão, muitos foram estimulados pela inicial política de "braços abertos" da chanceler Angela Merkel, que na prática desconsiderou a regra do país de chegada como responsável pelo processo.

Uma das sugestões da Comissão é manter o regulamento de Dublin, mas criar um "mecanismo corretivo" em casos de emergência, como agora, para redistribuir os requerentes de asilo entre os 28 países-membros da UE.

A outra proposta, mais radical, é extinguir o atual sistema e adotar um sistema obrigatório de cotas, independentemente do país em que o migrante ou refugiado tenha chegado. A distribuição seria definida de acordo com o PIB, taxa de desemprego e outros indicadores de cada membro do bloco. Um modelo semelhante foi proposto pela UE em setembro de 2015 para realocar 160 mil migrantes de Grécia, Itália e Hungria, mas até agora só 937 foram reassentados.

A reforma daria também mais poderes ao Escritório Europeu de Suporte ao Asilo para implementar as mudanças e centralizar os pedidos dentro do bloco. Outro plano é melhorar o Eurodac, sistema que controla as digitais de quem entra no bloco para evitar que alguém peça asilo fora do país de chegada.

RESISTÊNCIA

As propostas devem ser apresentadas formalmente em maio e precisam ser votadas no Parlamento Europeu e aceitas pelos governos de cada país-membro para entrar em vigor. Nesta quarta (6), o porta-voz do governo alemão, Steffen Seibert, disse que o país defende a reforma do regulamento de Dublin, mas precisa estudar mais o plano da UE.

O Reino Unido deve se opor, pois já se valeu do atual sistema para deportar a outros países do bloco cerca de 12 mil pessoas desde 2003.

Outros governos, como os da Hungria e da Eslováquia, já afirmaram que não discutirão um programa permanente de redistribuição de refugiados enquanto a UE não garantir o controle integral de suas fronteiras.