O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, máxima instância do Judiciário do país, declarou nesta segunda-feira (11) como inconstitucional a lei de anistia a opositores presos aprovada em março pelo Legislativo.

A corte atende a apelo feito pelo governo do presidente Nicolás Maduro, que é contra a absolvição dos rivais condenados por envolvimento nos protestos que deixaram 43 mortos em 2014.

	4.jan.2016/Reuters
	O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, durante evento no Palácio de Miraflores, em janeiro

De acordo com o presidente, que registrou o recurso na última quinta (7), sua aprovação deixaria violações de direitos humanos impunes e provocaria uma espiral de violência no país.

Em sua sentença, o TSJ argumenta que que a lei aprovada anistia delitos sem relação com atos políticos, inclusive faltas administrativas que violam a defesa do patrimônio público e a luta contra a corrupção no país.

A decisão era esperada, já que normalmente as decisões do Tribunal Supremo de Justiça são favoráveis ao chavismo. Em fevereiro, a corte respaldou os decretos do presidente para enfrentar a crise econômica e a escassez.

A instância do Judiciário derrubou o voto de censura da Assembleia Nacional, que é contrária às mudanças. O governo também recorreu ao tribunal para evitar um referendo revogatório do mandato de Nicolás Maduro.

Já na sexta (8), o deputado de oposição Henry Ramos Allup, que preside a Assembleia, disse que a lei provavelmente seria declarada ilegal e que o TSJ servia como marionete do governo.

Ramos Allup é um dos líderes da Mesa da Unidade Democrática, que controla a Assembleia Nacional desde janeiro. Pouco antes da posse, a legislatura anterior, dominada pelo governo, fez a troca de juízes no TSJ.

COMISSÃO

Nesta segunda, Nicolás Maduro disse que dará início aos trabalhos de uma comissão da verdade sobre os protestos. O grupo terá a mediação da Unasul (União de Nações Sul-Americanas).

Maduro afirma a oposição terá quatro integrantes que, segundo ele, já foram selecionados por seus adversários. A oposição não fez comentários sobre a comissão.

Os principais beneficiados com uma anistia seriam os líderes do Vontade Popular, um dos mais radicais da Mesa de Unidade Democrática.

Dentre eles, está Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão por supostamente instigar a violência nos protestos de 2014.

Outros dois dirigentes da agremiação que se beneficiariam são Antonio Ledezma, prefeito metropolitano de Caracas, e Daniel Ceballos, ex-prefeito de San Cristóbal. Devido a problemas de saúde, ambos estão em prisão domiciliar.