Em meio a uma espiral de caos e desabastecimento na Venezuela, o presidente Nicolás Maduro ordenou ampliar o poder dos militares no sistema de distribuição de alimentos e produtos básicos.
A decisão é parte de um controverso decreto de estado de exceção e emergência econômica, publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial do país, sob a justifica de que a Venezuela enfrenta "ameaças externas".
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| Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, cumprimenta apoiadores em comício no centro de Caracas |
O decreto foi anunciado por Maduro na sexta (13), mas o seu teor era desconhecido.
A medida já está em vigor, por um período de 60 dias, mas o Executivo, conforme estipulado na lei, a submeteu à Assembleia Nacional, que tem oito dias para avaliá-la.
Como a rejeição da medida pelo Legislativo é dada como certa, diante da ampla maioria opositora no Parlamento, Maduro busca amparo do Tribunal Supremo de Justiça (a corte suprema), alinhado ao chavismo, que deverá, sem surpresa, validá-la.
O texto oficializa algo que já é realidade: o crescente controle dos militares sobre o comércio de alimentos subsidiados, que movimenta grandes somas de dinheiro e é elemento central dos programas sociais chavistas.
O decreto determina que a Força Armada Nacional Bolivariana e outros órgãos de segurança sejam incumbidos de "garantir a correta distribuição e comercialização de alimentos e produtos de primeira necessidade". Segundo publicado no Diário Oficial, a "vigilância" do acesso a bens e serviços estará a cargo das Forças Armadas.
EM BUSCA DA LEALDADE
Críticos consideram que este tipo de aceno aos militares é uma tentativa de garantir sua lealdade num momento potencialmente explosivo.
A população do país dá crescentes sinais de impaciência diante das condições de vida (como inflação mais alta do mundo, escassez de alimentos e remédios, racionamento de água e apagões).
Em outra medida polêmica, o decreto também concede poderes policiais a organizações de bairro como os Conselhos Comunais e os recém criados Comitês Locais de Abastecimento e Distribuição (CLAP), grupos de cidadãos envolvidos na entrega dos alimentos subsidiados.
Essas organizações terão função de vigilância, junto com as Forças Armadas e a polícia, para "manter a ordem pública e garantir a segurança e a soberania do país."
O formato ecoa o dos coletivos armados, grupos parapoliciais criados pelo ex-presidente Hugo Chávez (1999-2013) para executar tarefas repressoras a serviço do Estado.
A estratégia de armar civis foi criticada pelo ativista de direitos humanos Marino Alvarado. "Isso promove a violência, porque estes grupos estão autorizados a reprimir a crescente irritação social".
O decreto também amplia a margem de manobra de Maduro para movimentar recursos sem autorização da Assembleia e reforça medidas de controle do setor privado.
O decreto ainda impede que autoridades envolvidas na emergência econômica sejam retiradas. Embora o texto não cite restrições de liberdades individuais ou políticas, a oposição teme que seja usado para acabar com a tentativa de organizar o referendo para destituir Maduro, cujo mandato acaba em 2019.
A oposição já formalizou o início dos trâmites para o referendo, mas o governo vem usando sua influência no órgão eleitoral para atrasar o andamento da iniciativa.