Atrasado em suas contribuições financeiras, o Brasil tem um peso considerável na grave crise financeira que atravessa a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), afirmam autoridades da entidade. A penúria da CIDH foi um dos principais temas debatidos nesta quarta (25) no Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos).
"Em vez de vislumbrarem um horizonte de crescimento, o horizonte é de cortes. Nesse contexto, o peso específico da não contribuição do Brasil tem muita relevância, porque o Brasil é o segundo maior contribuinte da organização e a maior economia da América Latina", disse o secretário-executivo da CIDH, Emílio Icasa a jornalistas. "Isso gera um impacto em todas as finanças. A falta de pagamento está asfixiando os trabalhos da comissão".
| Carlos Barria/Reuters | ||
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| O diplomata uruguaio Luis Almagro Lemes durante sua posse como secretário-geral da OEA |
O presidente da CIDH, James Cavallaro, avisou que a falta de recursos poderá levar à demissão de 40% dos funcionários e cobrou dos países membros que transformem em ações seu compromisso de priorizar a defesa dos direitos humanos. Também informou foram suspensas visitas de missões da CIDH programadas para este ano.
O Brasil tem uma dívida de US$ 20,57 milhões [cerca de R$ 74 milhões] com a OEA, cujo fundo regular é responsável por 50% do orçamento da CIDH. Em sua intervenção na plenária, o embaixador do Brasil na organização, José Luiz Machado e Costa, lamentou a suspensão de atividades e exortou os membros a debater o problema financeiro para buscar soluções urgentes. Ele não mencionou a dívida do Brasil e nem quando o país fará um novo aporte. O último pagamento brasileiro, de US$ 3,1 milhões, foi feito em julho do ano passado.
Vários países pediram que os membros com pagamentos em atraso coloquem em dia suas contribuições à CIDH. "Chorar o defunto é fácil. Chegou a hora de levar essa crise muito a sério", disse o representante do Chile, Juan Pablo Bianchi.
A outra metade do orçamento da CIDH é coberta por doações externas, principalmente de países europeus. Essas contribuições, contudo, sofreram cortes significativos nos últimos tempos, porque os europeus redirecionaram os recursos para crises em seu continente, principalmente a ajuda aos refugiados da Síria e do Iraque. Um exemplo é a Espanha, que baixou sua contribuição de US$ 1 miilhão para US$ 250 mil.
As principais críticas da CIDH, porém, são endereçadas aos países membros da OEA. Autoridades da entidade comentam que é mais uma questão política que financeira, já que eles preferem priorizar seus recursos para outros fins. Um situação considerada absurda por eles, é que os países latino-americanos contribuíram com quase US$ 14 milhões ao Tribunal Internacional de Haia, que atualmente julga apenas um caso da região, enquanto dão US$ 250 mil para a CIDH, que só em 2015 recebeu 2.164 denúncias de violações de direitos humanos.