O Bundestag (Parlamento) da Alemanha aprovou nesta quinta-feira (7) uma legislação mais rígida sobre crimes sexuais, baseada no princípio "não significa não". Parte das mudanças foi aprovada por unanimidade.
A nova legislação classifica como estupro todo ato sexual que tenha ocorrido sem o consentimento da vítima, independentemente de ter havido ou não emprego de violência —por exemplo, se a vítima, por meio de palavras ou gestos, tiver expressado que não queria o ato sexual.
Com a nova legislação, um "não" basta para que um ato sexual seja considerado estupro. "Todo aquele que tiver uma vontade e puder expressá-la estará protegido por essa lei", afirmou a deputada Elisabeth Winkelmeier-Becker, da União Democrata Cristã (CDU).
LEGISLAÇÃO ATUAL
A legislação alemã atual só considera estupro atos sexuais em que a vítima resiste fisicamente e o agressor utiliza violência ou ameaças. Não é considerado crime, por exemplo, se a mulher só implorar e chorar pelo fim da agressão.
Segundo a deputada Cornelia Möhring, do Partido Verde, por esse motivo apenas 8% de casos que podem se considerados estupro resultam em condenação. A pena por estupro é de seis meses a cinco anos de detenção.
De acordo com a deputada Eva Högl, "o projeto de lei é um marco na Alemanha, um país onde até os anos 90 o estupro ocorrido dentro do casamento não era considerado crime".
A nova legislação também classifica como crime de assédio sexual atos como "passar a mão" ou "apalpar", descritos pela lei como "tocar corporalmente, de uma forma sexual, uma outra pessoa e assim a molestar".
Nesse aspecto é dada especial atenção a atos praticados por grupos de criminosos que cercam e intimidam uma vítima. Trata-se de uma reação à série de crimes sexuais cometidos nos arredores da estação central de trens de Colônia, durante as comemorações de Ano-Novo.
As três mudanças foram votadas em separado, e a alteração da definição de estupro foi aprovada por unanimidade pelo Bundestag. Nos demais tópicos, a oposição se absteve por não concordar com a redação da lei, considerada muito vaga.
A oposição diz, por exemplo, que uma pessoa não pode ser punida apenas por pertencer a um grupo em que algumas pessoas cometeram um crime, uma possibilidade que, segundo eles, é criada pela nova lei.
A mudança na legislação ainda necessita da aprovação do Bundesrat (câmara na qual estão representados os 16 Estados da federação) para entrar em vigor, o que deverá acontecer depois do recesso de verão (no hemisfério norte, inverno no Brasil).