O governo da Venezuela acionou o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) nesta terça-feira (26) para pedir que a aliança opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática) seja banida como partido político. A justificativa é que a coalizão supostamente usou assinaturas falsas no processo para ativar um referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro.

A manobra coincidiu com uma decisão do CNE de adiar para a próxima semana uma importante decisão sobre o andar do referendo que deveria ter sido anunciada nesta terça. A oposição convocou protestos nesta quarta.

	Carlos Jasso/Reuters
	Grupo de evangélicos reza e canta em frente à sede do Conselho Eleitoral da Venezuela, em Caracas

O pedido de anulação da MUD foi apresentado pelo alto dirigente chavista Jorge Rodríguez, prefeito do município Libertador, o maior e mais populoso da grande Caracas. Ele acusou a aliança opositora de cometer a "maior fraude eleitoral na história do país" na primeira fase do referendo, um processo cuja ativação depende de sucessivas coletas e verificações de assinaturas.

Segundo Rodríguez, a oposição inflou a lista de assinaturas com nomes de pessoas mortas, crianças e adolescentes —na Venezuela a idade mínima para votar é 18 anos. "São irregularidades muito graves", afirmou o prefeito.

Ele insistiu em que não pode haver referendo revogatório diante de um processo "sujo."

O dirigente chavista, hoje um dos mais próximos colaboradores de Maduro, já havia usado o mesmo argumento das assinaturas falsas em junho para pedir ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) a suspensão do processo de ativação do referendo.

A corte, alinhada ao governo, a exemplo do CNE, até agora não se pronunciou.

Previsto na Constituição, o referendo revogatório é a principal aposta da oposição para abreviar o governo de Maduro, eleito em 2013 para um mandato de seis anos e amplamente tido como responsável pelo desastre econômico e social que assola a Venezuela.

Em maio, a MUD apresentou 1,9 milhão de firmas para iniciar a consulta popular. O número é muito superior às 200 mil exigidas por lei na fase inicial (1% dos eleitores registrados).

O CNE, porém, anulou mais de 605 mil assinaturas sob justificativas como erros de grafia e números de identidade inválidos, entre outras.

As 1,3 milhão de assinaturas reconhecidas foram objeto de um processo de autenticação digital no fim de junho. O CNE, alinhado com o governo chavista, havia se comprometido a terminar de auditar as firmas até 26 de julho. Em nota, o órgão disse que se pronunciará na segunda (1º).

Caso o CNE reconheça oficialmente que a proposta de referendo obteve respaldo de ao menos 1% do eleitorado, a lei determina que seja estabelecida uma data, num prazo de três meses, para iniciar a segunda fase de ativação da consulta.

Nesta etapa, a MUD deverá recolher assinaturas de mais 20% dos eleitores. O referendo poderá ser realizado depois que o CNE auditar esta segunda lista.

Caso o referendo aconteça, o "sim" precisaria ser aprovado por quantidade de eleitores maior que os 7,5 milhões de votos obtidos por Maduro em 2013.

A oposição corre contra o tempo já que nova eleição presidencial só ocorrerá se Maduro for revogado antes de janeiro de 2017. Caso o "sim" vença depois desta data, quem assume até 2019 é o vice-presidente, cargo hoje ocupado por Aristóbulo Istúriz.

Idealizador do referendo, o governador do Estado de Miranda e ex-candidato à Presidência Henrique Capriles voltou a acusar o governo de retardar o processo e ratificou a convocação de uma mobilização nacional nesta quarta para exigir que o CNE confirme a validação do 1% de assinaturas e anuncie a data de coleta dos 20%.

"[Os magistrados do CNE] não estão conscientes do que significaria para o país impedir que os problemas sejam resolvidos pela via democrática. Estão jogando com a paciência do povo venezuelano", afirmou Capriles, numa alusão ao risco de explosão social.