A bancada opositora que controla a Assembleia Nacional da Venezuela reincorporou nesta quinta-feira (28) três deputados que haviam sido impedidos pela Justiça de tomar posse devido a suposta compra de votos.

A medida, porém, não deve ter validade jurídica, já que o governo chavista defende a manutenção da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ, suprema corte) que suspendeu a posse dos deputados.

Os três parlamentares (dois do Estado de Amazonas e um da cota indígena) foram eleitos pela aliança opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática) no pleito legislativo de dezembro, vencido com folga pelo antichavismo.

Mas o TSJ decretou que a eleição no Estado de Amazonas havia sido fraudulenta e deixou em suspenso os resultados no Estado. A Corte, porém, nunca emitiu veredicto sobre o caso.

A suspensão dos três deputados priva a MUD da supermaioria de dois terços (112 das 167 cadeiras) com a qual poderia destituir altos funcionários e reformar a Constituição para abreviar a presidência de Nicolás Maduro, eleito em 2013 para um mandato de seis anos.

Como a bancada opositora se manteve até então em 109 deputados, a MUD ativou a opção de um referendo revogatório contra Maduro.

O processo, que depende de sucessivas coletas e verificações de assinaturas, vem sendo emperrado pelo governo sob a justificativa de fraudes nas assinaturas.