O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) anunciou nesta segunda-feira (1º) que aprovou a primeira etapa da coleta de assinaturas do referendo para tentar revogar o mandato do presidente Nicolás Maduro.
Segundo a chefe do órgão eleitoral, Tibisay Lucena, foram consideradas válidas 399.412 firmas entregues pela coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD).
| Federico Parra - 28.jul.2016/AFP | ||
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| O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, brinca com uma espada presenteada por petroleira russa |
O número é mais que o dobro das 195.712 assinaturas necessárias nesta fase, que representam 1% do eleitorado. Porém, são apenas 20% das 1.957.779 apresentadas em maio pela oposição.
A redução do número se deve a dois fatores. Na fase de verificação das planilhas eleitorais, ocorrida em junho, o CNE rejeitou 605.727 por supostas irregularidades.
Os restantes 1.352.052 foram convocados a validarem suas assinaturas nos cartórios eleitorais entre 20 e 24 de julho. Pelos números do CNE, contudo, 30% dos chamados confirmaram seus dados.
REFERENDO REVOGATÓRIO NA VENEZUELA - 1ª fase ▶ coleta de assinaturas (maio)
2ª fase ▶ validação das assinaturas (20 a 24 de junho) - Dentre as assinaturas validadas
Nem Lucena nem a oposição comentaram sobre o baixo comparecimento. Na época da validação, porém, governistas ameaçaram demitir servidores e cortar benefícios sociais de quem apoiasse a votação contra Maduro.
Segundo os sindicatos, mais de 1.200 funcionários públicos foram demitidos por aparecerem entre os signatários do referendo. O governo nega ter feito o expurgo.
Pela lei, a oposição terá até dois dias para pedir ao CNE a segunda etapa, em que precisarão recolher as firmas de 20% do eleitorado —ou 3,9 milhões de pessoas. A oposição afirma ter o apoio de 4 milhões de venezuelanos.
Aprovadas as últimas assinaturas, o referendo é convocado. Na votação, o "sim" pela revogação do mandato de Maduro terá que superar 7.587.532 votos, número obtido pelo presidente venezuelano nas eleições de 2013.
O tempo para que o processo seja concluído, porém, dependerá do CNE. Na primeira etapa, o órgão, dirigido por aliados do governo, usou os prazos completos previstos na lei, mesmo quando a oposição atendeu às exigências de forma antecipada.
A oposição reclama da demora, principalmente porque só haverá novas eleições se o presidente for destituído antes de 10 de janeiro de 2017, ao completar dois terços de seu mandato.
Depois deste prazo quem assume é o vice-presidente, cargo ocupado hoje por Aristóbulo Istúriz, mas que pode ser substituído a qualquer momento por Maduro.
CHAVISTAS
Os chavistas, por outro lado, querem esticar o prazo o máximo possível, se a consulta for inevitável, embora ainda tentem cancelá-la no CNE e no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), também dominado por aliados do governo.
A principal justificativa é a de que a oposição fraudou as assinaturas. Nesta segunda, o chefe da comissão chavista sobre o referendo, Jorge Rodríguez, disse que o referendo está "legalmente morto".
Para Rodríguez, a solicitação "é a fraude mais gigantesca da história da Venezuela". "Este processo está totalmente impugnado por nós, em todas as instâncias. É uma questão de tempo para que seja anulado."
Número dois do chavismo, o ex-presidente da Assembleia Nacional Diosdado Cabello voltou a dizer que não vai dar tempo para que o referendo aconteça neste ano e que isso é culpa da própria coalizão opositora.
"A direita está enganando seus aliados. Eles devem respeitar os prazos. São uns mentirosos, uns manipuladores, em todo o país não tiveram o apoio de 47 mil pessoas", disse, em referência às acusações de fraude.
O secretário-geral da MUD, Jesús Torrealba, criticou Rodríguez. "O que está morto é o regime que você representa, morto pelo voto popular e morto nas bases do PSUV [o governista Partido Socialista Unido da Venezuela]."
O secretário de Estado americano, John Kerry, pediu que o referendo seja realizado de forma justa. "Não deveriam fazer um jogo de atrasos que dê vantagem a um lado em vez de a única vantagem ser a da democracia."