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    Definição vaga de lei brasileira dá margem a abusos em revistas policiais

    ROGÉRIO PAGNAN
    DE SÃO PAULO

    23/09/2016 02h00

    A legislação brasileira dá ao policial o poder de submeter qualquer pessoa a uma abordagem desde que ele tenha "fundada suspeita".

    Como se trata de uma definição ampla e subjetiva, essas revistas dependem, muitas vezes, das desconfianças do policial —o que é alvo constante de reclamações de abuso e preconceito.

    "Na maioria das vezes não há uma fundada suspeita. Só a suspeita. Desconfiança. Ocorre muitas vezes só pela aparência. Se a pessoa é negra, está de tênis e for jovem, a probabilidade é muito maior", disse o Ouvidor da Polícia de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves.

    "A sociedade brasileira é preconceituosa, e a polícia vem dessa sociedade. Em todo lugar [no país] é assim."

    Segundo ele, as abordagens só são feitas a partir de "fundada suspeita" de fato, como diz a lei, em bairros nobres e em pessoas que aparentam ser ricas. Se não há elementos para a revista nessas circunstâncias, "o policial teme sofrer retaliação" de seus superiores.

    Para o sociólogo Luis Flávio Sapori, esse temor do policial em realizar abordagens em pessoas da classe média ocorre porque falta na maioria das polícias do Brasil normas para padronizar como deve ocorrer uma revista.

    "O policial sabe que o risco de ele ser denunciado, de ter reclamação, uma ação política, de ser punido, é maior na classe média alta. Na periferia é o contrário. O risco de denúncia é menor e a tolerância aos abusos é maior. Infelizmente", afirmou ele.

    O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, Arles Gonçalves Júnior, disse não ver preconceito nas abordagens policiais realizadas pela polícia.

    Para ele, as pessoas pardas ou negras são mais abordadas porque a maioria dos criminosos são dessa cor —herança da forma como ocorreu o fim da escravidão no país. "Se você pegar o cidadão que pratica crime, a minoria vai ser loira de olho azul. A não ser que você seja polícia no Rio Grande do Sul. Lá você vai achar muito loiro do olho azul ladrão. Não é a polícia que discrimina", disse ele.

    Justin Sullivan - 31.ago.2016/Getty Images/AFP
    Protesto contra violência policial a negros em San Francisco, na Califórnia
    Protesto contra violência policial a negros em San Francisco (Califórnia), nos Estados Unidos

    ESTADOS UNIDOS

    A turbulência causada pelos protestos na cidade americana de Charlotte, na Carolina do Norte, após a morte de um homem negro de 43 anos por um policial, chegou à eleição presidencial.

    O candidato republicano, Donald Trump, defendeu o uso de uma controversa prática policial conhecida como "stop and frisk" (parar e revistar), pela qual a polícia é autorizada a revistar pessoas que considera suspeitas.

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