O Parlamento indiano está prestes a votar um projeto de lei que pode proibir no país a prática da barriga de aluguel para casais estrangeiros e com fins comerciais. O texto, aprovado pelo Executivo em agosto, deve ser apreciado pelos parlamentares em novembro.

Se passar no Legislativo, a nova lei tornará permanente a suspensão para casais estrangeiros que já está em vigor desde novembro de 2015.

Segundo o premiê indiano, Narendra Modi, as novas regras se dispõem a "regular a prática" no país, permitindo que apenas casais formados por cidadãos indianos e legalmente casados por pelo menos cinco anos façam parte do processo, que teria característica "altruísta" e não comercial.

O texto, contudo, tem sido alvo de críticas ao proibir não só estrangeiros e indianos que vivem fora do país de fazerem uso de barriga de aluguel, mas por também eliminar de vez do processo indianos solteiros e casais homossexuais.

Esses dois últimos grupos tinham permissão de contratar uma barriga de aluguel pela lei de 2010, mas uma decisão judicial de 2013 estabeleceu que era necessário comprovar ao menos dois anos de casamento legal.

	Sam Panthaky - 1º.set.2016/AFP
	Médicos cuidam de recém-nascidos na Clínica Akanksha, em Anand, no oeste da Índia

"Proibições seletivas são discriminatórias e excluem a comunidade gay, os casais não casados e os solteiros", disse N. Sarojini, diretora da organização Sama Resource Group for Women and Health.

"Além disso, uma proibição sem os mecanismos específicos de implementação pode acabar criando um mercado negro", acrescentou.

O Conselho Indiano de Pesquisa Médica, do governo indiano, estima que os casais estrangeiros eram responsáveis por 80% dos nascimentos por barriga de aluguel realizados antes de novembro de 2015, quando foi estabelecida a proibição temporária, num mercado que movimentava, naquele momento, US$ 2 bilhões ao ano.

A médica Nayana Patel, da Clínica Akanksha, em Anand (oeste do país), disse ter guardados, desde novembro, embriões de 186 casais estrangeiros e de indianos que vivem fora do país.

Se a nova lei passar, não se sabe ainda ao certo o que acontecerá com esses embriões. A imprensa indiana tem divulgado, nos últimos dias, histórias de casais americanos e britânicos que estão tentando levar para os seus países os embriões antes que as novas regras possam entrar em vigor na Índia.

A proibição imposta em novembro, contudo, não alterou os processos que já estavam avançados. Todos os bebês de casais estrangeiros nascidos desde então tiveram seus passaportes e vistos de saída expedidos pelo governo indiano. Na clínica de Patel, o último bebê desse grupo nasceu em julho.

"É muito triste que os estrangeiros sejam proibidos de participar desse processo. Nossas mães de aluguel querem que os estrangeiros voltem e querem ser ouvidas pelo governo", diz a médica.

As mães de aluguel recebem, em média, entre US$ 6.000 e US$ 8.000. O salário mínimo mensal, para pessoas com formação, numa cidade como Nova Déli, não ultrapassa os US$ 175. Há cerca de 1.500 clínicas de reprodução assistida no país hoje.

Com a nova lei, só poderão oferecer a barriga de aluguel mulheres que forem parentes próximas ao casal, tiverem entre 25 e 35 anos e pelo menos um filho biológico. Cada mulher só poderá fazer parte do processo uma vez —hoje, elas podem engravidar até cinco vezes— e o casal só poderá pagar as suas despesas com medicamentos e exames.

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COMO É A LEI ATUAL

Quem pode fazer uso da barriga de aluguel
* Casais indianos
* Casais estrangeiros
* Casais indianos que vivem fora do país (todos casados legalmente por pelo menos dois anos)

Quem pode oferecer a barriga de aluguel
* Mulheres entre 21 e 35 anos; não podem ultrapassar cinco gestações com parto (incluindo as de seus filhos biológicos)

Procedimento
* Clínicas podem oferecer serviço pago de barriga de aluguel

COMO PODE FICAR

Quem pode fazer uso da barriga de aluguel
* Casais indianos heteros-sexuais, que tenham problemas de fertilidade e estejam casados legalmente há pelo menos cinco anos
* O casal não pode ter filhos biológicos ou adotados
* Mulher deve ter entre 23 e 50 anos, o homem, entre 26 e 55 anos

Quem pode oferecer a barriga de aluguel
* A mulher deve ser parente do casal, casada legalmente, ter entre 25 e 35 anos e ter pelo menos um filho biológico
* Só poderá ser barriga de aluguel por uma vez

Procedimento
* A barriga de aluguel não poderá ser feita com fins comerciais, ou seja, a mãe de aluguel não será paga