O mais alto órgão do Legislativo chinês aprovou, nesta segunda (7), uma medida para barrar a posse de dois legisladores separatistas eleitos em Hong Kong em setembro —a intervenção mais direta no sistema legal e político do território desde que ele foi devolvido à China pelos britânicos, em 1997.
A rara ação de Pequim ocorre após Yau Wai-ching, 25, e Baggio Leung, 30, terem alterado o script do juramento e prometido fidelidade à "nação Hong Kong", exibindo um cartaz dizendo que "Hong Kong não é a China", durante a cerimônia de juramento para o conselho legislativo do território, em outubro.
Nesta segunda (7), o Congresso Nacional do Povo decidiu que legisladores devem jurar fidelidade a Hong Kong como parte da China e que candidatos seriam desqualificados se mudassem o juramento ou falhassem em fazê-lo com a necessária solenidade.
Pequim decidiu negar uma segunda chance para que os dois prestassem novamente seus juramentos, manobra que contornou as cortes de Hong Kong, onde o caso está sendo ouvido, levantando mais dúvidas sobre a independência do Poder Judiciário do território.
A perspectiva da decisão alimentou protestos na ex-colônia britânica neste domingo (6), que está agora em alerta para novos atos.
Os britânicos devolveram Hong Kong para a China em 1997, sob a fórmula "um país, dois sistemas", que dá ao território um leque maior de autonomia, incluindo liberdade judicial guiada por uma espécie de "mini Constituição" chamada de Lei Básica.
Os protestos na noite de domingo (6), relembraram a onda de protestos de 2014, que paralisou partes da ilha e ganhou manchetes no mundo com uma ameaça ao governo central de Pequim. Os manifestantes falharam em conseguir aumentar o grau de democracia, mas ampliaram o movimento pela independência.
Neste domingo (6), a polícia de Hong Kong disparou sprays de pimenta contra os centenas de manifestantes neste domingo. Pequenas rixas estouraram quando alguns manifestantes lançaram garrafas na polícia. Pelo menos um integrante do protesto foi preso. Cerca de vinte manifestantes foram atingidos com spray de pimenta.
RECEIO GLOBAL
"Esse incidente nos mostra que a Lei Básica é um documento legal frágil e a chamada 'mini Constituição' pode ser modificada e controlada pela vontade do Partido Comunista Chinês", disse Joshua Wong, 20, um dos líderes dos protestos de 2014.
Diplomatas estrangeiros acompanham de perto o caso e destacam a importância de manter o Estado de Direito para garantir a reputação do território —um dos mais internacionais centros financeiros e de negócios do mundo.
O Reino Unido se disse preocupado.
"Nós instamos os governos chinês e de Honh Kong e todos os políticos eleitos em Hong Kong de evitarem ações que podem alimentar preocupações e minar a confiança no princípio de um país e dois sistemas", disse uma porta-voz do governo britânico.
Apesar de a decisão adotada por Pequim efetivamente barrar a posse dos dois políticos de Hong Kong, uma corte local ainda precisa decidir sobre o caso, levando em consideração a decisão do governo central.