Dando seguimento a um dos temas considerados prioritários em seu governo, o presidente Michel Temer conseguiu levar a Brasília nesta quarta (16) sete ministros de cinco países (Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai) para tentar liderar um esforço de cooperação regional em segurança de fronteiras.
O principal foco do governo brasileiro foi na cooperação em operações policiais entre os países do Cone Sul e o intercâmbio de informação entre agências de inteligência.
| Evaristo Sá/AFP | ||
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| Temer abre a reunião do Cone Sul sobre fronteiras em Brasília com ministros brasileiros e da região |
Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o Brasil já possui tratados bilaterais ou multilaterais que permitem operações policiais em conjunto com todos esses países, mas só com o Paraguai o texto está em vigor.
"Essa cooperação passa por protocolos assinados pelas polícias dos dois países – para se ter uma ideia, há acordos desde 2006 que ainda não foram regulamentados. Vamos, a partir de agora, regulamentar", disse Moraes.
Nesta quarta, um protocolo de cooperação policial foi assinado entre Brasil e Bolívia, e Moraes disse que pretende fazer o mesmo com mais países até o fim do ano.
Durante o encontro com ministros e vice-ministros das áreas de Relações Exteriores, Defesa, Justiça e Interior, o governo brasileiro também sugeriu a criação de uma "rede de laboratórios de lavagem de dinheiro", que ajude no rastreamento de transações ilegais, e ofereceu aos demais a utilização do
Centro de Cooperação Policial Internacional, inaugurado em agosto para a Olimpíada.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, sugeriu que os outros países fizessem como o Brasil e permitissem às suas forças armadas "atuar preventivamente e repressivamente na fronteira". Nos outros países, é somente a polícia que tem essa competência.
O ministro anunciou ainda que os países devem criar um cadastro de aeronaves para combater o narcotráfico e o contrabando por via aérea, e que a operação Ágata, que integra forças armadas e policiais na fronteira, será "reformulada" para durar por mais tempo e ser realizada sem anúncio prévio.
PLANO DE FRONTEIRAS
Aproveitando os holofotes do encontro, Temer assinou nesta quarta-feira um decreto para substituir o Plano Estratégico de Fronteiras, de 2011, pelo Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF).
A diferença entre os textos se dá, principalmente, pela inclusão da inteligência e pela melhor definição da atuação de cada órgão nacional.
O PPIF cria ainda um comitê formado por seis ministérios, a Agência Brasileira de Inteligência e o Gabinete de Segurança Institucional para tratar do tema.
O Plano Estratégico de Fronteiras, cuja discussão havia sido liderada por Temer quando era vice-presidente de Dilma Rousseff, recebeu várias críticas do Tribunal de Contas da União (TCU). A principal delas era de que, justamente, o PNE havia deixado de evidenciar as funções a serem exercidas por cada órgão no combate aos crimes na fronteira.