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    Governo do Peru cogita processar Odebrecht por perdas e danos

    DA FRANCE PRESSE

    31/12/2016 20h15

    O presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, disse no sábado (31) que estuda a possibilidade de processar por perdas e danos a empreiteira Odebrecht, que admitiu ter pago propina a funcionários de vários países, entre eles o Peru, para vencer licitações de obras públicas.

    "Estamos analisando várias alternativas. Sem dúvida, uma delas é esta [ação judicial], mas devemos ver caso a caso, porque senão vamos entrar em complicações terríveis de julgamentos intermináveis", afirmou Kuczynski à emissora RPP.

    A Odebrecht admitiu –segundo informou a Justiça dos Estados Unidos– o pagamento de US$ 29 milhões a funcionários do Estado peruano em troca de contratos para obras entre os anos de 2005 e 2014.

    Kuczynski pediu à Procuradoria que entregue as identidades dos funcionários e executivos envolvidos no caso de subornos: "Se há acusados [...], devem passar pelo sistema judiciário e ter seus nomes conhecidos".

    Na sexta-feira (30), a Odebrecht sinalizou, em comunicado a seus funcionários, estar disposta a assinar um acordo com a Justiça do Peru, como já fez nos Estados Unidos, para poder continuar ativa.

    Dois dias antes, o governo peruano havia anunciado a decisão de proibir a empresa brasileira de participar de licitações de obras públicas no país vizinho. O anúncio da medida restritiva contra a empreiteira foi feito pelo presidente do Conselho de Ministros do Peru, Fernando Zavala.

    O conselho acertou a implementação de mecanismos na nova Lei de Contratações do Estado "para impedir que empresas sancionadas por atos de corrupção participem de novas licitações ou concorrências públicas", afirmou ele em entrevista coletiva.

    A construtora participou de mais de 40 projetos de investimento no período investigado (2005-2014), os quais envolveram mais de US$ 12 bilhões em gastos públicos para a execução. Os fatos ocorreram durante os governos dos presidentes Alejandro Toledo, Alan García e Ollanta Humala.

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