O presidente dos EUA, Barack Obama, determinou nesta quinta-feira (12) o fim da política que permitia a qualquer cubano que chegasse por terra ao país de ficar e receber visto de residência, após acordo com Havana.

Em troca, o regime do ditador Raúl Castro se comprometeu a receber quem não for aceito nos EUA —o país impedia a volta dos cubanos que tentassem ingressar ao território americano.

	Guarda Costeira dos EUA - 18.mar.2016/AFP
	Imigrantes cubanos tentam chegar em um veleiro aos EUA pelo estreito da Flórida em março de 2016

Com a mudança, cidadãos da ilha poderão em tese ser deportados como qualquer imigrante. Eles, no entanto, continuam a ser beneficiados pela Lei de Ajuste Cubano, que dá residência permanente após um ano nos EUA.

A regra —apelidada de "pés molhados, pés secos" em referência aos que fazem a travessia pelo mar e chegam às praias da Flórida— foi criada em 1995 pelo presidente Bill Clinton para combater o tráfico de pessoas, em resposta ao aumento de cubanos que chegavam por mar.

Os EUA também cancelaram a medida que liberava automaticamente vistos para profissionais de saúde que desertassem de missões do regime de outros países –o que aconteceu com alguns que vieram ao Brasil.

Em comunicado conjunto, os países dizem que as duas medidas são para facilitar a imigração regular e impedir o tráfico de pessoas. "Ao tomar este passo, estamos tratando os imigrantes cubanos da mesma forma que os de outros países", disse Obama.

Para o governo cubano, as duas regras migratórias eram uma incitação à imigração irregular. Por outro lado, defenderam a derrubada da Lei de Ajuste Cubano, o que só pode ser feita pelo Congresso, assim como o fim do embargo econômico à ilha.

A derrubada das duas medidas migratórias era um dos temas negociados pelos dois países desde a retomada das relações diplomáticas entre Estados Unidos e Cuba, iniciada em dezembro de 2014.

Até então, as mudanças em políticas migratórias se restringiam a visitas temporárias. Foram liberados os vistos de negócios, jornalistas, artistas, atletas, educadores e trabalhadores humanitários.

Por medo de mudanças migratórias como estas, milhares de cubanos deixaram o país desde 2015. Isso levou a um forte aumento do fluxo de cidadãos da ilha rumo aos EUA que prejudicou outros países da América Latina.

Segundo o Departamento de Segurança Interna, mais de 50 mil cubanos entraram em território americano e outros 54 receberam o visto de residência no ano passado. O número de entradas é mais que o dobro dos 20 mil vistos concedidos de forma legal pelos americanos.

TRUMP

A decisão foi feita por meio de decreto-lei de Obama, que pode ser derrubado por seu sucessor, Donald Trump. Eleprometeu reverter a reaproximação com Havana.

Por outro lado, acabar com uma política que permitia o ingresso de milhares de pessoas nos EUA sem visto se alinha com seu discurso anti-imigração.

Ligada ao Partido Republicano, a dissidência cubana em Miami se divide. Enquanto alguns veem a medida como uma traição, outros acreditam que as dificuldades de sair possam levar ao fim da ditadura castrista.