O Parlamento britânico retomou o controle. No mais importante julgamento constitucional em uma geração, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu por oito votos a três, nesta terça-feira (24), que é preciso aprovação das duas câmaras do Parlamento para que o governo britânico invoque o Artigo 50, dando início ao processo de saída da União Europeia.

O tribunal decidiu também que os parlamentos regionais da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte não precisam votar sobre o assunto separadamente. Colocar em prática o resultado do plebiscito do ano passado sobre a saída britânica da União Europeia, o chamado "brexit", cabe agora aos membros da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes.

A decisão não surpreendeu: pouca gente no governo esperava que o recurso contra uma decisão da Alta Corte em 2016 fosse acatado. Há preparativos em curso para colocar em debate no Parlamento a invocação do Artigo 50.

	Kirsty Wigglesworth/Reuters
	A primeira-ministra britânica, Theresa May, fala sobre o 'brexit' na Lancaster House, em Londres

Pelo menos quatro variantes de texto foram preparadas por redatores parlamentares, cada qual enquadrada a uma possível variação na decisão da Suprema Corte.

Para a primeira-ministra Theresa May, a decisão é uma pequena dor de cabeça que pode se tornar uma enxaqueca.

Em dezembro, a esmagadora maioria dos parlamentares votou em favor de uma medida não compulsória de apoio ao "brexit", e por isso basta que o anteprojeto a ser votado espelhe a linguagem adotada naquele caso para que os parlamentares não tenham motivos de oposição à medida. Eles estão bem cientes da indignação pública que fervilharia caso o "brexit" venha a ser bloqueado.

Mas haverá muito debate nas próximas semanas. O Partido Liberal-Democrata e o Partido Nacional Escocês anunciaram que vão se opor à medida, e o Partido Trabalhista, de oposição, pretende emendá-la a fim de incluir acesso livre de tarifas ao mercado comum europeu e cláusulas de proteção aos direitos dos trabalhadores.

A primeira-ministra não vai querer negociar a saída britânica de mãos amarradas, e irá se opor veementemente a essas emendas.

A outra questão potencial é a Câmara dos Lordes, que pode tentar interferir no projeto. Alguns de seus integrantes, como a baronesa Wheatcroft, disseram que tentarão bloquear o "brexit". Fazê-lo seria como assinar a própria sentença de morte.

A primeira-ministra pode reagir convocando uma eleição geral, apontando novos integrantes, pró-"brexit", para a Câmara dos Lordes, ou propondo reformas mais radicais na câmara alta do Parlamento.

O governo britânico está bem ciente das possíveis complicações, mas as pessoas que cercam a primeira-ministra estão confiantes de que o Artigo 50 será invocado dentro do prazo proposto por May, até março —ou seja, dentro de apenas algumas semanas. Haverá muitas queixas, da parte dos partidários do "brexit", de que os ricos juízes da Suprema Corte estão contrariando a vontade do povo.

Mas a decisão do tribunal não é sobre o resultado do plebiscito, e sim sobre os procedimentos. As pessoas que lutaram por reconquistar a soberania parlamentar transferida a Bruxelas deveriam receber com agrado o veredicto, e o escrutínio dos representantes eleitos do povo britânico sobre o processo de saída. É exatamente assim que o "brexit" deveria funcionar.

Tradução de PAULO MIGLIACCI