A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA, pediu nesta quarta-feira (25) aos membros da organização que protejam os venezuelanos e criticou uma tentativa de deportação feita pelo Brasil.
Em relatório, o órgão disse se preocupar com o crescimento do número de cidadãos que deixam o país vizinho para como mecanismo de sobrevivência, diante da escassez de alimentos, remédios e tratamentos médicos.
Diante da situação, convoca os Estados-membros a evitar a adoção de medidas que "limitem ou vulnerem direitos humanos dos imigrantes ou solicitantes de refúgio procedentes da Venezuela".
Como exemplo, citou a tentativa de deportação de 450 venezuelanos feita em dezembro pelo Brasil. Os imigrantes, na maioria índios da etnia Warao, fugiam da crise humanitária e acampavam em Boa Vista e Pacaraima (RR).
Para poder sobreviver, algumas mulheres recorreram à prostituição e crianças e adultos pediam esmolas. Em menos de 24 horas, foram retirados das ruas de Boa Vista e enviados em ônibus pela Polícia Federal à fronteira.
"Durante o tempo em que permaneceram detidos, eles estavam proibidos de expor suas circunstâncias individuais e coletivas nem fazer contato com membros da Pastoral e de outras organizações", aponta o relatório.
A deportação foi paralisada depois que a Justiça aprovou um habeas corpus da Defensoria Pública da União, que assegurou a permanência dos imigrantes até que sua situação fosse avaliada pelas autoridades de imigração.
"A CIDH lembra ao Estado brasileiro que tem a obrigação de implementar todas as medidas que sejam necessárias para proteger a vida, a integridade e a segurança de todas as pessoas imigrantes sob sua jurisdição."
Para o órgão, a detenção migratória só poderia ter sido usada em casos excepcionais e após avaliação de cada caso. A instituição ligada à OEA pede ainda a aprovação da nova lei de migração, votada na Câmara em dezembro.
PROTEÇÃO
No relatório, a CIDH ainda cita o aumento do número dos pedidos de refúgio de venezuelanos nos últimos três anos, quando agravou a crise econômica e o conflito político entre o presidente Nicolás Maduro e sua oposição.
No final de 2015, 15 mil emigrantes da Venezuela solicitaram refúgio na região, 28 vezes mais que em 2012. Dentre as recomendações, está a concessão de vistos humanitários —assim como o Brasil fez com os haitianos.
Por fim, pede que a Venezuela pare de restringir a circulação de seus cidadãos como no fechamento das fronteiras com a Colômbia e o Brasil. Na época, Maduro disse ter tomado a decisão para evitar o contrabando.
O governo chavista não se manifestou sobre o relatório até o momento. Maduro não reconhece a OEA e afirma que as decisões da organização são contrárias ao país e encomendadas pelos Estados Unidos.