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    Plebiscito britânico

    Governo britânico inicia processo legislativo do 'brexit' no Parlamento

    DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

    26/01/2017 13h02

    Isabel Infantes - 24.jan.2017/AFP
    Prédio do Parlamento britânico e o Big Ben, em Londres; Legislativo discutirá 'brexit' na semana que vem
    Prédio do Parlamento britânico, em Londres; projeto de lei do 'brexit' será debatido na semana que vem

    A legislação que autoriza o governo do Reino Unido a iniciar o processo legal de separação da União Europeia, o chamado "brexit", começará a ser debatida no Parlamento no próximo dia 31, informou o governo nesta quinta-feira (26), ao apresentar o projeto de lei.

    No início desta semana a Suprema Corte determinou que a primeira-ministra Theresa May deve buscar a aprovação parlamentar antes de acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE, rejeitando argumento do governo segundo o qual este poderia fazê-lo unilateralmente.

    O veredicto não deve impedir o plano de May de desencadear o Artigo 50 até o final de março, iniciando dois anos de negociações complexas com a UE a respeito dos termos do rompimento britânico e seus novos arranjos comerciais.

    Toby Melville/Reuters
    Cópia do texto do projeto de lei apresentado nesta quinta (26) para a saída britânica da UE, o 'brexit'
    Cópia do texto do projeto de lei apresentado nesta quinta (26) para a saída britânica da UE, o 'brexit'

    O projeto de lei que precisa da aprovação dos parlamentares tem menos de 150 palavras. O texto será debatido nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, na próxima semana, e depois por mais três dias, entre 6 e 8 de fevereiro, como parte do processo legislativo normal.

    Partidos da oposição disseram que irão tentar fazer emendas na legislação para obrigar o governo a revelar mais detalhes sobre seus planos para o "brexit".

    Mas os trabalhistas, principal partido opositor, estão rachados sobre o tema.

    Dois deputados ameaçam renunciar aos mandatos depois de o líder da legenda, Jeremy Corbyn, ordenar que os trabalhistas votem a favor do projeto de lei do governo May. Setores do partido defendem que o voto deveria ser livre devido à posição rachada dos trabalhistas sobre o "brexit".

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