O Peru anunciou nesta sexta-feira (3) que concederá vistos de trabalho e estudo pelo prazo de um ano a cidadãos da Venezuela devido à crise econômica, humanitária e política que passa o país governado por Nicolás Maduro.

O país é o primeiro da América Latina a liberar a entrada dos venezuelanos depois que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu que os membros da OEA protegessem os cidadãos do país caribenho.

	Meredith Kohut - 26.set.2016/The New York Times
	Grupo de emigrantes venezuelanos deixa o país rumo à ilha caribenha de Curaçao fugindo da crise

Segundo o Ministério do Interior peruano, os imigrantes terão direito a assistência médica na rede pública, além da permissão de residência. O governo informa que cerca de 6.000 pessoas serão beneficiadas pela medida.

"Nós queremos oferecer uma mensagem diferente em imigração que a fornecida por outros lugares. Queremos fazer pontes que nos unam, não muros que nos separem", disse o ministro do Interior, Carlos Basombrio.

A frase é uma indireta ao presidente americano, Donald Trump, que decretou na semana passada a construção de um muro no México para impedir a entrada de imigrantes latino-americanos.

Embora tenha sido incorporada ao Mercosul em 2012, a Venezuela é um dos três países da América do Sul que não faz parte do acordo do Mercosul e da Comunidade Andina, assinado em 2002, junto com Guiana e Suriname.

Pelo pacto, qualquer cidadão dos nove países pode entrar com visto de turista em outra nação signatária e requerer, após 90 dias, residência temporária de dois anos. Os venezuelanos precisam seguir os trâmites tradicionais.

Apesar da regra, a CIDH convocou os países-membros a evitarem a adoção de medidas que "limitem ou vulnerem direitos humanos dos imigrantes ou solicitantes de refúgio procedentes da Venezuela", incluindo deportações.

BRASIL

Questionado pela Folha, o Itamaraty afirmou que o Brasil não planeja conceder vistos temporários ou humanitários para os venezuelanos. O país foi criticado no relatório da CIDH por ter tentado deportar um grupo deles.

O órgão da OEA fazia referência à ação da Polícia Federal que deteve 450 cidadãos do país vizinho, a maioria índios da etnia Warao, que fugiram da crise humanitária e acampavam em Boa Vista e Pacaraima, no Estado de Roraima.

Para poder sobreviver, algumas mulheres recorreram à prostituição e crianças e adultos pediam esmolas. Em menos de 24 horas, foram retirados das ruas de Boa Vista e enviados em ônibus pela Polícia Federal à fronteira.

"Durante o tempo em que permaneceram detidos, eles estavam proibidos de expor suas circunstâncias individuais e coletivas nem fazer contato com membros da Pastoral e de outras organizações", aponta o relatório.

A deportação foi paralisada depois que a Justiça aprovou um habeas corpus da Defensoria Pública da União, que assegurou a permanência dos imigrantes até que sua situação fosse avaliada pelas autoridades de imigração.

"A CIDH lembra ao Estado brasileiro que tem a obrigação de implementar todas as medidas que sejam necessárias para proteger a vida, a integridade e a segurança de todas as pessoas imigrantes sob sua jurisdição."

Para o órgão, a detenção migratória só poderia ter sido usada em casos excepcionais e após avaliação de cada caso. A instituição ligada à OEA pediu ainda a aprovação da nova lei de migração, votada na Câmara em dezembro.