Após duas derrotas consecutivas em tribunais, que suspenderam temporariamente o veto presidencial à entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana nos EUA, Donald Trump decidiu transformar o Poder Judiciário em seu mais novo inimigo público.

A batalha legal continuará nesta terça (7), quando a Corte de Apelação responsável por reavaliar a suspensão realiza uma audiência por telefone com as duas partes.

Seja qual for a decisão dos magistrados da Califórnia, a discussão deve ser levada à Suprema Corte pela parte derrotada em menos de um mês de governo Trump.

No fim de semana, o presidente criticou diretamente o "suposto juiz" James Robart, de Seattle (no Estado de Washington, noroeste do país), que na última sexta concedeu liminar contra o decreto.

O sistema judiciário também foi alvo do presidente, após a Corte de Apelação inicialmente manter a decisão de Robart.

Segundo Trump, ambos deverão ser "culpados" se "algo acontecer" aos EUA em decorrência da entrada dos estrangeiros no país.

O embate entre os dois Poderes não é novidade –especialmente quando se trata de decretos presidenciais sobre temas delicados–, mas o tom adotado pelo chefe do Executivo é, e pode influenciar a relação com o Judiciário a longo prazo, segundo especialistas.

"O problema é a linguagem intempestiva de Trump, que ataca a legitimidade do papel do Judiciário num sistema de separação de poderes. Isso é muito incomum e pode levar os juízes a atuarem para defender suas prerrogativas", diz o cientista político Kenneth Mayer, especialista em ações executivas.

Charles Fried, que ocupou posto equivalente ao de advogado-geral da União no governo do republicano Ronald Reagan (1981-1989), lembra que Obama também teve um embate legal sobre um decreto de imigração com um juiz federal do Texas, mas reconhece que a relação entre os poderes se complica com o tom agressivo de Trump.

"O que ele deveria fazer é respirar fundo e pensar três vezes antes de tuitar ou falar."

A resposta às decisões judiciais são, para Mayer, a demonstração do reconhecimento por parte do presidente de que há um sistema de freios e contrapesos eficaz no país.

No Congresso, senadores democratas já planejam usar a pressão exercida publicamente por Trump para questionar se o seu indicado à Suprema Corte, o juiz Neil Gorsuch, terá condições de atuar de forma independente. Gorsuch precisa ser aprovado pelo Senado, que tem uma apertada maioria republicana.

DEFESA

A audiência desta terça, na qual cada parte falará por 30 minutos, foi anunciada depois que o Departamento de Justiça entregou à Corte de Apelação sua defesa para retirar a suspensão ao decreto, que veta a entrada, por 90 dias, de qualquer cidadão de sete países (Síria, Iraque, Irã, Iêmen, Líbia, Somália e Sudão). A ação presidencial também proíbe a admissão de refugiados por 120 dias.

No texto, o governo diz que a "ordem executiva é um exercício legal da autoridade do presidente sobre a entrada de indivíduos nos EUA e a admissão de refugiados" e contesta a autoridade do juiz federal de Seattle para suspender a proibição.

Antes de o governo apresentar seus argumentos, o esforço para tentar manter a suspensão do decreto de imigração reuniu quase cem empresas de tecnologia –entre elas Apple, Facebook e Google– e funcionários do alto escalão dos governos Obama, Bush e Clinton, como os ex-secretários de Estado Madeleine Albright e John Kerry e o ex-diretor da CIA Leon Panetta.

O texto das empresas entregue à Corte afirma que o decreto prejudica a habilidade dos EUA de atrair talentos estrangeiros. Os ex-secretários, por sua vez, dizem que a decisão põe em risco a segurança nacional e as tropas americanas.

Ainda defenderam a suspensão do decreto junto à Corte mais de 280 professores de direito, organizações de magistrados e ONGs de defesa dos direitos humanos.