O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) adiou nesta sexta-feira (10) pela segunda vez as eleições regionais e municipais do país, uma das principais reivindicações da oposição ao presidente Nicolás Maduro.

Previsto para dezembro passado, o pleito só será convocado após o recadastramento dos partidos venezuelanos, que deve terminar em junho. Isso deve fazer com que a votação aconteça apenas no segundo semestre.

	Juan Barreto - 9.fev.2017/AFP
	Opositores a Nicolás Maduro pedem novas eleições regionais na quinta (9), antes do novo adiamento

Segundo Tania D'Amelio, uma das reitoras do órgão, a interrupção é necessária para garantir a representação de todos os partidos legítimos. "Não se pode violar o direito das organizações com fins políticos que desejem se candidatar."

Anunciado na terça (7), o recadastramento visa diminuir o número de partidos do país através da medição do número de seus apoiadores para definir quais podem ter o direito de participação nas eleições venezuelanas.

O critério de avaliação publicado pelo CNE em seu site no mesmo dia é que deveriam passar pela verificação todos os partidos que não tivessem atingido 1% dos votos válidos nas eleições legislativas de 2010 e 2015.

O único liberado da exigência foi o Partido Socialista Unido da Venezuela, de Maduro. A lista final, no entanto, inclui agremiações que superaram o piso, principalmente da coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática.

Dentre eles, está o Primeiro Justiça, do presidente do Legislativo, Julio Borges, e do ex-candidato Henrique Capriles, que obteve 8,62% em 2010 e 32% em 2015, e o Ação Democrática, do ex-líder parlamentar Henry Ramos Allup.

As 59 organizações foram distribuídas em dez fins de semana, entre 18 de fevereiro e 23 de abril. Em dois dias, elas terão que coletar o apoio de 0,5% do eleitorado —97.520 pessoas— em 12 dos 23 Estados.

A coleta de impressões digitais será feita nas praças principais de 360 cidades. Como a confirmação reunirá ao menos cinco partidos, a expectativa é de filas longas para quem quiser manifestar o seu apoio a algum deles.

Após dois meses de avaliação, o CNE prevê dar os resultados até 21 de junho. Considerando que o calendário eleitoral na Venezuela é de pelo menos três meses, as eleições regionais deverão acontecer a partir de setembro.

O primeiro adiamento das eleições foi feito em outubro, sob a justificativa de falta de verbas. O órgão eleitoral prometeu dar a data do novo pleito após o recesso, em janeiro, após a oposição fazer uma série de protestos.

EXTINÇÃO

O temor é que, com o processo de renovação, diversos partidos opositores sejam extintos, o que criaria na Venezuela uma situação parecida com a Nicarágua, em que a oposição foi impedida de disputar eleições.

Em nota na quarta (8), a Mesa de Unidade Democrática chamou a ação de uma agressão e criticou a exigência de fazer a coleta de firmas por partido —a coalizão opositora tem, ao todo, 18 agremiações.

"Hoje o regime quer usar esta situação para acabar com os partidos democráticos, ao usar um mecanismo legitimar as organizações ante o CNE, que transforma o processo em uma corrida de obstáculos insuperáveis."

A união de partidos também é ameaçada de extinção devido a um processo movido pelo chavismo no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) em que é acusada de fraude durante a coleta das assinaturas para o referendo revogatório do mandato de Maduro.

O grupo ainda não se manifestou sobre as eleições, mas seus líderes se indignaram com a medida. O vice-presidente da Assembleia Nacional, Freddy Guevara, considerou a situação uma grave ameaça à democracia.

"É inaceitável que o poder responsável pelos processos eleitorais diga que não é prioridade formalizar as eleições. Já chega de brincar com a fome do venezuelano. É hora que o governo reconheça e cumpra a Constituição."

O adiamento deverá acirrar os ânimos entre o chavismo e sua oposição e aumentar os protestos de rua pela saída de Maduro, além de diminuir ainda mais as chances de uma negociação entre as duas partes.