A China proibiu quase 7 milhões de pessoas de viajar de avião ou trem de alta velocidade nos últimos quatro anos como pena por não pagarem suas dívidas, anunciou a Suprema Corte do país.

O sistema de penalização faz parte de esforços para construir um sistema nacional de "crédito social" que um dia classificará todos os cidadãos chineses, coletando seus dados sobre infrações financeiras, jurídicas ou sociais. A proibição de viagens aos endividados foi considerada um importante primeiro passo para a construção de elos estruturais necessários para implementar um programa de monitoramento tão abrangente.

	Chen Jianli - 13.jan.2017/Xinhua
	Passageiro espera para embarcar no aeroporto de Pequim

"Assinamos um memorando (...) [com mais] de 44 departamentos do governo para limitar pessoas 'desacreditadas' em diversos níveis", disse à mídia estatal na quarta-feira (15) o chefe do departamento executivo da Suprema Corte, Meng Xiang. O memorando inclui todos os grandes bancos do país, assim como o órgão nacional de segurança pública.

Desde 2013, a Suprema Corte opera uma lista de antigos devedores que receberam ordem de pagar o que devem. As 6,73 milhões de pessoas na lista foram proibidas de embarcar em aviões e trens de alta velocidade.

A proibição funciona bloqueando números de identidade pessoal, que são necessários para comprar passagens e embarcar em aviões e trens, assim como para hospedar-se em hotéis. Qualquer pessoa pode pesquisar a lista no site da Suprema Corte, registrando seu nome completo e o número da identidade.

Além de não pagar as dívidas no prazo, as pessoas também podem ser incluídas na lista por mentir no tribunal, esconder seus bens e vários outros crimes. A Suprema Corte disse na terça-feira (14) que está trabalhando para acrescentar algumas novas formas de penalidades.

Os tribunais da China disseram que há necessidade de um sistema de crédito social para controlar as inadimplências no país –tanto pessoais quanto corporativas–, porque a falta de uma lei de falência pessoal e um sistema abrangente de crédito financeiro limitaram a capacidade do governo de aplicar penas financeiras.

As companhias de serviços financeiros tecnológicos exploraram o uso de dados coletados das pessoas em sua atividade na internet, desde navegação a compras, para determinar a credibilidade pessoal.

"A necessidade disto vem de não ter instituições perfeitas –há muitas maneiras de evitar o pagamento das dívidas, por isso o custo do crime é baixo", disse Wang Zhicheng, professor especializado em risco de crédito na Universidade de Pequim.

No entanto, os críticos afirmaram que o sistema de crédito social se destina a reforçar o controle social e a lealdade política, ao ligar resultados desejados como o acesso a empréstimos bancários ou promoções no trabalho ao comportamento patriótico.

"A credibilidade, de qualquer forma, não é o objetivo principal dos registros de crédito no que diz respeito ao governo", escreveu em uma nota de pesquisa Anne Stevenson-Yang, diretora da J Capital Research, uma consultoria sediada em Pequim. "O sistema de crédito é considerado uma ampla ferramenta do governo para alcançar uma série de metas normativas."

Segundo o jornal oficial dos tribunais, um homem quase perdeu sua noiva depois que o pai dele, Liu, foi citado na televisão local como estando na lista de devedores. A família da noiva pensou que a família Liu não era confiável e tentou cancelar o noivado. O filho de Liu finalmente ganhou a disputa pedindo que seu pai pagasse a dívida.

Em outro caso, um empresário de sobrenome Gao foi incluído na lista por não pagar cerca de 200 mil yuans (R$ 90 mil) no prazo. Em consequência, ele foi proibido de embarcar em um voo para assinar um contrato de 3 milhões de yuans (R$ 1,35 milhão). Quando o sócio soube que ele estava na lista de devedores, o negócio foi cancelado.

Traduzido por LUIZ ROBERTO M. GONÇALVES