Previsto para entrar em vigor nesta quinta (16), o novo decreto do presidente Donald Trump que restringe a entrada nos EUA de cidadãos de seis países de maioria muçulmana foi suspenso por decisão do juiz federal Derrick K. Watson, do Havaí.

Mais dois juízes poderiam tomar decisões até a manhã desta quinta, um deles em Maryland e o outro em Washington –no caso, o mesmo James Robart que concedeu liminar contra a primeira edição da ordem executiva, posteriormente confirmada pela 9ª Corte de Apelações.

	Tasos Katopodis - 11.mar.2017/AFP
	Manifestantes contrários ao decreto anti-imigração de Donald Trump protestam em frente à Casa Branca

Watson, do Havaí, acatou as demandas de uma ação movida pelo próprio Estado. Os advogados alegaram que o texto federal viola a Primeira Emenda da Constituição por ser essencialmente um veto de caráter religioso.

Argumentaram, além disso, que o decreto prejudicaria a indústria do turismo e afetaria empresas e universidades interessadas em recrutar talentos estrangeiros. Watson deixou claro que a decisão tem alcance nacional.

Em discurso com tom de campanha em Nashville, para uma plateia de apoiadores, Trump reagiu à decisão, que chamou de "extrapolação judicial". O presidente acusou o juiz havaiano, nomeado por Barack Obama, de agir com motivação política num ambiente marcado pelo ódio.

Lembrou que foram introduzidas diversas mudanças que "aguaram" a proposta anterior –e disse que se for preciso irá à Suprema Corte. "E vamos ganhar", afirmou.

Alguns analistas concordam que seriam grandes as chances de o Executivo sair vitorioso. O juiz citou declarações em entrevista à CNN, no ano passado, para caracterizar o ânimo discriminatório de Trump –mas não caberia à Justiça avaliar declarações de campanha, e sim julgar a legalidade do texto.

O presidente reafirmou que sua ordem é embasada na Lei de Imigração, que faculta ao mandatário "por proclamação e durante o período que julgar necessário, suspender a entrada de todos os estrangeiros ou qualquer classe de estrangeiros como imigrantes ou não imigrantes" se julgar necessário para proteger a segurança nacional.

Embora continue controverso e dê margem a contestações políticas, o decreto é considerado mais consistente em termos legais do que o precedente –e não apenas por apoiadores de Trump.

A nova versão exclui o Iraque (que coopera com militares dos EUA e combate a milícia terrorista Estado Islâmico) da lista de países atingidos, mantendo o veto de ingresso, por 90 dias, para cidadãos de Síria, Líbia, Irã, Iêmen, Somália e Sudão.

Também foram retiradas as restrições a estudantes, profissionais e turistas que já tenham visto válido para entrar nos EUA –uma das causas da forte indignação causada pelo decreto anterior.

O texto cancela, ainda, por 120 dias o acolhimento de refugiados e revoga a proibição de entrada por tempo indeterminado aos sírios.

Ao mesmo tempo, suprime a sugestão de que refugiados cristãos mereceriam tratamento privilegiado. Para contornar imprevistos, autoridades poderão decidir caso a caso em situações que caracterizem "sofrimento indevido".

A escolha dos seis países, que os críticos veem como discriminatória e ineficaz para conter atentados, foi defendida pelo secretário de Justiça, Jeff Sessions, sob a justificativa de que os governos enquadrados apoiam o terrorismo ou são incapazes de dar informações sobre seus cidadãos que satisfaçam os EUA.

O governo já havia questionado a legalidade da adesão de Estados a ações judiciais e apontado como "especulativa" a presunção de que a medida prejudicaria a população muçulmana local e causaria danos a empresas, universidades e turismo.