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    EUA revogam ampliação de proteção à privacidade por provedores de internet

    DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

    28/03/2017 21h08 - Atualizado às 21h37

    A Câmara dos EUA suspendeu nesta terça-feira (23) uma regulação federal que requeria dos provedores de internet uma proteção de privacidade maior do que a oferecida hoje. A decisão foi vista como primeiro passo para que as empresas possam vender dados dos consumidores.

    A medida, que teve 215 votos a favor e 205 contra, terá de ser sancionada pelo presidente Donald Trump, que já manifestou apoio a ela.

    A votação da Câmara revoga as regras aprovadas pela comissão federal de Comunicações (FCC) em outubro do ano passado, durante o governo Barack Obama. Elas previam que provedores de internet precisariam obter o consentimento do consumidor antes de utilizar dados precisos de geolocalização, informações financeiras, de saúde e relativas a crianças, além de histórico de navegação para propaganda.

    Jonathan Ernst/Reuters
    O presidente dos EUA, Donald Trump, participa de reunião com empresárias de pequenos negócios na Casa Branca, em Washington
    Trump, em reunião na Casa Branca; presidente apoiou revogação de regras

    Na semana passada, por 50 votos a 48, o Senado reverteu as regras, em uma vitória das empresas AT&T, Comcast e Verizon, entre outras.

    A Casa Branca disse, em comunicado, que os provedores de internet teriam que obter consentimento afirmativo dos consumidores para usar e compartilhar certas informações, obrigação que sites não têm. Isso, diz a declaração, resulta em regras regulatórias muito diferentes.

    Autores da regulação aprovada sob Obama afirmam, por outro lado, que as empresas que vendem conexão a internet conseguem obter ainda mais informações sobre os consumidores do que sites como Google e Facebook. Citam como exemplo de dados todos os sites visitados pelos usuários e todas os e-mails trocados.

    Indicado por Trump ao cargo, o presidente da FCC, Ajit Pai, elogiou em declaração a decisão do Congresso de revogar o que chamou de "regulamentações de privacidade projetadas para beneficiar um grupo de empresas sobre outro grupo".

    Na semana passada, ele havia dito que consumidores teriam proteção de privacidade mesmo sem as regras aprovadas no governo Obama, mas críticos afirmam que as salvaguardas irão diminuir.

    A Associação Americana pelas Liberdades Civis, por exemplo, afirmou que as empresas "não deveriam ser autorizadas a usar e vender dados sensíveis que eles coletam sem permissão".

    Em reação a críticas, republicanos afirmaram que a regulamentação permitia injustamente que sites como Facebook, Twitter e Google pudessem armazenar mais dados que os provedores de internet e, com isso, dominar a propaganda na internet.

    No início do mês, a comissão federal já havia adiado a entrada em vigor das novas regras de privacidade.

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