A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, denunciou nesta sexta-feira (31) a "ruptura da ordem constitucional" no país, um dia após o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) assumir as funções da Assembleia Nacional.

O anúncio de Ortega é inesperado, pois a procuradora era tradicionalmente ligada ao chavismo. Trata-se da primeira declaração de uma autoridade de alto escalão do país contra a manobra do TSJ.

	Juan Barreto - 02.fev.2016/AFP
	A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, em foto de arquivo

"Nessas sentenças se evidenciam várias violações da ordem constitucional e desconhecimento do modelo de Estado consagrado em nossa Constituição", declarou Ortega. "Isso representa uma ruptura da ordem constitucional. É minha obrigação expressar minha grande preocupação com o país."

A sentença do TSJ, denunciada pela oposição como "golpe de Estado", agravou a crise política no país. Alguns dias antes, a mesma corte, cujos membros são em maioria aliados do chavismo, havia retirado a imunidade dos congressistas e autorizado o presidente Nicolás Maduro a processar opositores por crimes militares e de terrorismo.

Desde o início de 2016, a Justiça venezuelana considera que o Legislativo, sob controle da oposição, age em desacato à Constituição por ter juramentado três deputados do Estado de Amazonas acusados de fraude eleitoral. Embora a Câmara tenha exonerado os parlamentares posteriormente, o TSJ diz que o ato não foi formalizado.

Os três legisladores eram importantes porque, com eles, a oposição tinha a maioria qualificada de 112 das 167 cadeiras da Casa (dois terços). Isso permitiria aprovar emendas à Constituição, mudar leis orgânicas, como a de controle de preços, e inclusive remover a cúpula do próprio TSJ.

Na prática, a decisão do TSJ significa que, por um prazo indeterminado, o tribunal pode escrever as próprias leis ou indicar um órgão que passe a legislar no lugar da Assembleia.

MADURO FALA

Após quase 48 horas de silêncio sobre a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de assumir as funções da Assembleia Nacional, o presidente Nicolás Maduro disse nesta sexta-feira (31) que "há poderes legítimos e constitucionais" no país e que a "direita nacional e internacional" busca "montar um show para incendiar nosso país".

Além do recado à oposição, Maduro também deu uma resposta à procuradora-geral, Luisa Ortega, que mais cedo havia classificado a sentença do TSJ de "ruptura da ordem constitucional".

O anúncio de Ortega foi recebido com surpresa, pois a procuradora era tradicionalmente ligada ao chavismo.

O presidente disse que não teve conhecimento prévio sobre a decisão do TSJ nem sobre a posição de Ortega.

Além disso, Maduro afirmou que as divergências entre o Ministério Público e o Judiciário demonstram que há plena separação de poderes na Venezuela. "Cada poder atua conforme a Constituição e sua consciência", disse.

O líder chavista convocou para a noite desta sexta uma reunião do Conselho Nacional de Segurança para discutir o "impasse" entre poderes. O resultado da sessão não havia sido divulgado até a conclusão desta edição.

Maduro também afirmou que vai a um encontro da Alba (aliança formada por governos bolivarianos) na semana que vem, em Cuba.

A declaração da procuradora-geral foi comemorada pela oposição. Deputados entregaram ao Ministério Público um pedido de investigação contra os juízes do TSJ, acusando-os de ter "sequestrado os direitos do povo".

O deputado opositor Freddy Guevara, vice-presidente da Assembleia Nacional, conclamou as demais instituições do país, inclusive as Forças Armadas, a "imitar" a procuradora, posicionando-se contra a sentença do TSJ.

"A ditadura só vai cair quando aqueles que lhe dão apoio por meio das instituições passarem para o lado do povo", afirmou Guevara.

Em Caracas, manifestantes bloquearam ruas nesta sexta para protestar contra a manobra do TSJ. A oposição convocou novos atos para este sábado (1º).

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