Após o novo presidente do Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos), o embaixador boliviano Diego Pary, ter cancelado uma sessão do órgão para discutir a crise na Venezuela nesta segunda (3), os 20 países que tinham convocado a reunião começaram a discussão sem a sua presença —e sem a participação da Venezuela e de seus aliados.
O grupo sustenta que o presidente não tem poderes, segundo as regras do Conselho Permanente, de suspender uma sessão "sem antes fazer consultas ou dar explicações". Com a ajuda do secretário-geral, Luis Almagro, o grupo invocou as regras do conselho que dizem que, se o presidente não estiver presente, poderá conduzir a sessão o vice-presidente ou então o representante mais antigo no organismo.
A vice-presidência está com o Haiti, que se alinha à Venezuela e também não estava na sala de reuniões do conselho na hora da reunião. Foi então que o embaixador de Honduras, Leonidas Rosa Bautista, que é o mais antigo na OEA, assumiu a função de presidir a reunião.
A Bolívia assumiu a presidência rotativa do Conselho nesta segunda (3) e imediatamente cancelou a sessão, que tinha como ideia inicial declarar que houve "alteração de ordem constitucional" na Venezuela com a decisão do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) de assumir as funções da Assembleia Nacional, de maioria opositora, na última quinta-feira (30).
"O comportamento do presidente [do Conselho] estabelece um precedente muito perigoso e é motivo de alta preocupação para o meu país. São funções distintas: a de presidente e de representante de um país. Confiamos que Pary saberá exercer com independência e autonomia sua função de presidente", disse o embaixador do México na OEA, Luis Alfonso de Alba Góngora.
O embaixador do Brasil, José Luiz Machado e Costa, já havia dito que os países que pediram a reunião poderiam realizá-la "à revelia" do presidente do conselho.
"Caso não haja acordo para realizar a reunião, os países que pediram sua convocação buscarão um caminho procedimental para realizá-la à revelia do presidente do Conselho Permanente o mais rápido possível", disse o brasileiro.
A chanceler argentina, Susana Malcorra, viajou a Washington para participar da sessão e apresentar a posição tomada pelos países do Mercosul no sábado (1º), em Buenos Aires.
A declaração desta segunda-feira, repudiando a decisão do boliviano, foi assinada por 17 dos 20 países que tinham pedido a reunião: Brasil, Argentina, Estados Unidos, Bahamas, Barbados, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Peru, Paraguai e St. Lucia.
CARTA DEMOCRÁTICA
Apesar de a ideia inicial do grupo de países ter sido a aprovação de uma declaração alegando "alteração de ordem constitucional", o fato de o TSJ ter revertido a ação no último sábado deveria arrefecer os ânimos na sessão desta segunda.
Se fosse submetida à votação a declaração de alteração de ordem constitucional, seriam necessários 18 votos para sua aprovação, no primeiro passo da aplicação da Carta Democrática —a última etapa é a suspensão do país do bloco.
Na sexta (31), o líder opositor Henrique Capriles esteve na sede da OEA, em Washington, para conversar com o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, e disse apoiar a aplicação de sanções por organismos regionais.
"Todos [os blocos] têm cláusulas a serem respeitadas, cumpridas. Se o governo venezuelano não as cumpre, que venham as sanções, as consequências. Eu respaldo toda decisão que aponte para resgatar a democracia no meu país", disse Capriles.
Antes mesmo da ação do TSJ, Almagro havia ameaçado convocar uma votação para suspender Caracas do grupo se, em 30 dias, o país não convocasse eleições, libertasse opositores e alterasse a composição da Justiça e do órgão eleitoral.
Um grupo de 14 países (que está dentro dos 20 que pediram a reunião), incluindo o Brasil, disse, em comunicado, que a suspensão deveria ser o "último recurso", a ser considerado "após se esgotarem os esforços diplomáticos dentro de um prazo razoável".