Pouco antes de a secretária nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, iniciar sua campanha a uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o governo brasileiro quitou a dívida de US$ 8 milhões que mantinha com a OEA (Organização de Estados Americanos) desde o ano passado e pagou os US$ 10,6 milhões de sua cota obrigatória para 2017.

Segundo diplomatas, a decisão de pagar o valor devido ao organismo já havia sido tomada pelo governo brasileiro no ano passado. Ter o balanço com a OEA zerado depois de tantos atrasos nos pagamentos, no entanto, ajudará na campanha da secretária entre os demais membros, já que o fundo regular da OEA é responsável por 50% do orçamento da CIDH.

	Albery Santini/Futura Press/Folhapress
	A secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan; ela é candidata a uma comissão da OEA

A equipe de Piovesan ainda está, inclusive, pleiteando uma contribuição voluntária do Brasil para a comissão interamericana de US$ 500 mil junto ao conselho interministerial criado em 2016, sob a coordenação do Ministério do Planejamento, para avaliar as contribuições brasileiras a organismos estrangeiros.

O Brasil tem a segunda maior cota obrigatória (US$ 10,6 milhões) entre os 34 países membros, atrás apenas dos EUA (US$ 50,7 milhões). Em maio de 2016, o país tinha chegado a acumular US$ 20,57 milhões em dívidas com o organismo.

Mesmo ainda devendo dinheiro à OEA, em 2016, o Brasil chegou a fazer uma doação extra de US$ 538 mil à OEA no ano passado, para as áreas de segurança e de consumo e saúde. A última contribuição voluntária que o Brasil fez à CIDH foi em 2009, de US$ 10 mil.

Segundo o embaixador do Brasil na OEA, José Luiz Machado e Costa, o pagamento da dívida de 2016 e da parcela deste ano dentro do prazo sinaliza o "comprometimento do Brasil com o sistema interamericano".

"Como nós tivemos uma certa crise com a OEA depois de Belo Monte, o retorno [em 2015] do representante permanente e a regularização dos pagamentos mostra que o relacionamento do Brasil com o sistema está totalmente normalizado, no campo financeiro e político", disse Machado e Costa.

Em 2011, o Brasil havia retirado da OEA o seu então embaixador Ruy Casaes, em retaliação à medida cautelar emitida pela CIDH que pedia a suspensão das obras da usina de Belo Monte (PA) por possíveis impactos na comunidade indígena. Na época, o país também cancelou o pagamento de suas cotas ao organismo.

"Depois de atrasos substanciais, a regularização facilita muito a atuação do país em todos os planos, porque existe até constrangimentos no regulamento para países inadimplentes ou em atraso", afirma o embaixador.

Agora, o Brasil está entre os 14 países que estão com o pagamento em dia –os EUA, por exemplo, deviam, nesta quarta-feira, US$ 38 milhões.

Piovesan disputará uma vaga entre as três que estarão abertas na comissão, com o fim dos mandatos do brasileiro Paulo Vannuchi, do mexicano José de Jesús Orozco Henríquez e o americano James L. Cavallaro. A comissão tem sete integrantes.

Concorrem com Piovesan candidatos dos dois outros países que estão de saída –México e EUA–, além de três indicados por Argentina, Chile e Uruguai. Destes, só o Chile que já quitou também sua cota de 2017.

As eleições para a vaga ocorrerão às margens da Assembleia Geral da OEA, entre os dias 19 e 21 de junho, no México.

Vannuchi foi eleito à CIDH em 2013 depois de o Brasil ter retirado sua candidatura em 2011, também por causa de Belo Monte.