O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou na segunda-feira (1º) uma nova Constituinte para tentar resolver a crise política no país, uma manobra que a oposição chamou de golpe.

Dois dias após o anúncio, porém, o governo ainda não divulgou todos os detalhes sobre a votação que escolherá a nova Assembleia. A suspeita é que o mandatário (ou o Conselho Nacional Eleitoral, ligado ao chavismo) suprima a oposição do diálogo.

Apesar das críticas, o presidente tem a permissão constitucional de convocar a Assembleia Constituinte, assim como o Legislativo. Porém, até os dirigentes chavistas não concordam se será uma nova lei máxima ou uma reforma —que deveria passar pela Assembleia Nacional.

Veja abaixo os detalhes:

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Entenda

Assembleia Constituinte na Venezuela

1) Como o presidente Nicolás Maduro justifica a convocação da nova Assembleia Constituinte?
Ele diz que a Constituinte servirá para obter a paz, derrotar "o golpe fascista", como se refere aos protestos da oposição e à pressão internacional, para que seja a população a responsável pelo que chama de refundar a república

2) O presidente pode convocar sozinho uma nova Constituinte?
Sim. O artigo 348 da atual Constituição dá aval ao titular do Poder Executivo a chamá-la. Também podem fazê-lo a Assembleia Nacional (com dois terços de seus integrantes), as Câmaras Municipais (com dois terços dos municípios) e a população, desde que consiga 15% do eleitorado

3) A Venezuela terá uma nova Constituição?
Embora a convocação sugira a redação de uma nova lei máxima, ainda não se sabe. Os próprios dirigentes chavistas se dividem entre dizer que será uma reforma ou uma lei completamente nova

4) Existe uma lei que determine como deve ser feito o processo?
Não. Uma comissão do governo enviará as regras para a avaliação do Conselho Nacional Eleitoral (cuja maioria da diretoria é de aliados do chavismo)

5) A convocação precisa passar por plebiscito?
Não, embora Hugo Chávez tenha recorrido à consulta popular em 1999

6) Como será composta a nova Assembleia?
Maduro diz que serão 500 representantes, vindos de setores sociais e regionais, sem a participação de partidos políticos; isso, dizem juristas, viola a Constituição ao ser rompida a representatividade política

7) Quem poderá se candidatar à Constituinte?
Também não se sabe, embora com o uso da expressão "comunitária", Maduro tenha dado a entender que a maioria dos candidatos viria dos conselhos comunitários, instâncias fundadas e, em sua maioria dominadas, pelo chavismo

8) A oposição poderia ter candidatos?
Isso também é incerto. A participação dos rivais de Maduro se complicaria se o CNE permitisse que a eleição se realize sem partidos, como quer o governo. O órgão ainda pode ilegalizar siglas opositoras por meio de uma revalidação de partidos que acontece desde fevereiro, assim como a Justiça pode declará-los inelegíveis, como ocorreu com Henrique Capriles

9) Por que a oposição considera a medida um golpe de Estado?
O presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, considera que uma constituinte comunitária e sem partidos "não representa o povo". Também consideram que caberia ao Legislativo aprovar uma reforma constitucional, como encaram a medida

10) Como ficam as eleições regionais e presidenciais?
Só acontecem após aprovada a nova Constituição