Em decisão de caráter simbólico, a Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pela oposição considerou nula nesta quarta-feira (10) a convocação da Assembleia Constituinte feita pelo presidente Nicolás Maduro.
A declaração precedeu mais um dia de protestos violentos em todo o país que deixaram um morto. Com a morte de uma outra pessoa que estava internada desde segunda (8), sobe a 39 o número de mortos desde abril.
| Carlos Becerra/AFP | ||
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| Manifestantes encapuzados tiram ferido em confronto durante protesto contra Maduro em Caracas |
Como em casos anteriores, a decisão do Legislativo não terá efeito porque o Judiciário declarou a Casa em desacato por ter empossado três deputados acusados de fraude, motivo pelo qual suas atribuições estão anuladas.
Vista por Maduro como a solução para o fim dos protestos da oposição, a Constituinte é considerada pelos rivais um pretexto para adiar as eleições e mudar as regras eleitorais para limitar sua participação nas votações.
"Está mais para uma Assembleia Nacional do PSUV [o governista Partido Socialista Unido da Venezuela] do que uma Constituinte de verdade que responda aos interesses do povo", disse o deputado opositor Omar Barboza.
O legislador Luis Florido desafiou o presidente a tentar aprovar a Constituinte em um referendo. O recurso foi usado por Hugo Chávez (1954-2013) para conseguir a aprovação popular para a troca da lei máxima em 1999.
"Maduro quer fazer uma Constituinte sem o povo, nos impor o Socialismo do Século 21 que já virou uma ditadura. O povo não só se opõe, mas está em rebelião democrática sem armas para impedir que a imponha."
Ao anunciar a mudança da Constituição, Maduro disse que pelo menos 200 dos 500 membros da assembleia viriam de categorias, como estudantes, agricultores e idosos, e das comunas, associações dominadas pelo chavismo.
A convocação deu novo combustível aos protestos, que completam a 40 dias. Nesta quarta, os opositores voltaram a ocupar uma autoestrada em Caracas para tentar chegar à sede do Tribunal Supremo de Justiça.
Novamente eles foram impedidos de avançar pela Guarda Nacional, que atirou bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos d'água. Coletivos (milícias chavistas) também atacaram um ato em outro ponto da cidade.
Centenas de manifestantes encapuzados, alguns protegidos com escudos improvisados, entraram em confronto com os agentes, montando barricadas e atirando paus, pedras, coquetéis molotov e fezes.
Durante o conflito, o comunicador Miguel Castillo, 26, foi ferido nas costas e morreu a caminho do hospital. Horas antes, morria no hospital o mototaxista Anderson Dugarte, 32, baleado em protesto em Mérida na segunda (8).
JUSTIÇA MILITAR
A violência nos protestos foi usada por Maduro como justificativa para decretar o reforço da participação militar na repressão. A decisão levou a que juízes militares decretassem a prisão de 250 civis em diferentes Estados.
Segundo a ONG Fórum Penal Venezuelano, a maioria foi presa por estar próximo a manifestações ou saques, como os ocorridos na semana passada no Estado de Carabobo, onde estão a maior parte dos presos por militares.
"Os casos não são tratados de forma individualizada e não há nenhum tipo de provas para acusar ninguém", disse o diretor-executivo da entidade, Alfredo Romero, que atribuiu as prisões militares ao chamado Plano Zamora.
O plano foi anunciado pelo presidente em 18 de abril, mas não teve seus detalhes divulgados desde então. Todos os presos são acusados de crimes militares, como associação para a rebelião e ataque a militares.
Para a Anistia Internacional, trata-se de uma nova violação dos direitos humanos. "Isso demonstra a absoluta determinação de aterrorizar qualquer pessoa que avente a possibilidade de expressar suas opiniões", disse Erika Guevara-Rosas, diretora da ONG para as Américas.