A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, pediu nesta terça-feira (13) a abertura de um processo para afastar oito juízes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) sob a acusação de conspiração contra a república.
Os magistrados são os seis titulares e dois suplentes da Sala Constitucional do TSJ, a responsável por decisões que anulam desde 2016 os poderes do Legislativo, dominado pela oposição ao presidente Nicolás Maduro.
| Luis Robayo/AFP | ||
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| A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, concede entrevista na saída da sede do TSJ |
A chefe do Ministério Público pede que eles tenham o foro privilegiado suspenso por considerar que eles se aliaram ao governo chavista para "desmantelar o Estado e a forma republicana, como estabelece a Constituição".
"Não é só por um ato de força que se conspira contra a nação, mas também com sentenças. Procuram desmantelar o Estado. Será a morte do direito se esses magistrados continuarem em seus cargos", disse.
Ela cita como exemplos as decisões da Sala Constitucional que derrubaram a imunidade parlamentar e transferiam oficialmente ao TSJ o poder de legislar da Assembleia Nacional —estopim da onda de protestos opositores.
As sentenças, que foram consideradas por Ortega Díaz uma ruptura constitucional, foram derrubadas dias depois. O outro exemplo é a convocação da Assembleia Constituinte, que chamou de uma birra do governo.
A intenção é processá-los por conspiração, que pode levar a uma pena de até 16 anos de prisão. O pedido foi feito ao plenário do TSJ, que é composto pelos 32 membros, incluindo os da Sala Constitucional.
Os seis titulares do colegiado e o presidente da Suprema Corte, Maikel Moreno, foram punidos com sanções econômicas dos EUA justamente pelo teor de suas decisões a favor do governo e contra a oposição.
CONTRAOFENSIVA
A tentativa de afastamento acontece após a corte rejeitar dois recursos de Ortega Díaz contra a Constituinte. Horas depois de a Sala Eleitoral desestimar o último, ela pediu a impugnação de 13 juízes titulares e 20 suplentes.
Estes magistrados ingressaram ao tribunal em dezembro de 2015, em um dos últimos atos da Assembleia Nacional antes que fosse dominada pela oposição. A procuradora afirma não ter autorizado a lista dos nomeados.
A relação deveria ter o aval dela, do controlador-geral, Manuel Galindo, e do defensor do povo, Tarek William Saab. Nesta terça, Saab disse que Ortega Díaz não manifestou em nenhum momento sua contrariedade à lista.
Além dos pedidos da procuradora, o TSJ recebeu outras duas solicitações de aliados de Maduro contra Ortega Díaz. A bancada chavista na Assembleia Nacional pediu que a procuradora passe por uma avaliação psiquiátrica.
Para o deputado Pedro Carreño, a sequência de posicionamentos contra Maduro "provam que esta senhora não está em seu juízo perfeito". Na quinta (8) o TSJ reabriu um processo pelo suposto uso indevido de um avião particular.
A ação se baseia no depoimento do advogado de um fundo de investimentos ao qual pertence a aeronave de que a procuradora e seu marido, Germán Ferrer, teriam feito viagens particulares com verba do Ministério Público.