O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela proibiu nesta quarta (28) a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, de deixar o país e congelou suas contas e bens. As medidas são uma consequência da convocação de Ortega a comparecer em 4 de julho a uma audiência no TSJ que decidirá se irá levá-la a juízo.

Ex-aliada do chavismo, Ortega Díaz tornou-se nos últimos meses crítica ferrenha do presidente Nicolás Maduro.

Ela enviou três ações ao TSJ para impedir a Assembleia Constituinte convocada por Maduro para escrever uma nova Constituição. Para a procuradora, o presidente viola a lei ao não submeter a convocação a referendo popular e por fazer a eleição da assembleia sem sufrágio universal.

A ação do TSJ ocorre no mesmo dia em que Ortega Díaz afirmou que o governo de Nicolás Maduro impôs um "terrorismo de Estado" por meio dos militares e do Tribunal Supremo de Justiça.

"Aqui parece que todo o país é terrorista (...), creio que temos um terrorismo de Estado", disse a procuradora à imprensa. Ortega Díaz também pediu que o país mantenha o respeito à lei e reiterou que a Venezuela vive uma ruptura da ordem constitucional.

A procuradora contestou ainda decisão da Suprema Corte da Venezuela de restringir os seus poderes e afirmou que não irá reconhecê-las.

Na terça (27), o TSJ emitiu decreto que fortalece o defensor público Tarek William Saab e permite que ele realize investigações criminais, tarefa antes exclusiva do gabinete de Ortega Díaz. A procuradora alega haver "clara intenção", com a medida, de anular o Ministério Público.

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SOBREVOO EM CARACAS

O governo venezuelano também iniciou sua reação contra Oscar Pérez, o piloto do helicóptero da polícia científica que sobrevoou na terça-feira, em Caracas, os prédios do Tribunal Supremo de Justiça, do Ministério de Interior e Justiça e o Palácio de Miraflores, sede do Executivo do país.

Segundo Nicolás Maduro, quatro granadas foram lançadas pela aeronave contra o TSJ e 15 tiros foram disparados contra a sede do ministério. Ele classificou a ação de "ataque terrorista" e "tentativa de golpe de Estado".

Testemunhas afirmaram terem ouvido barulhos de explosões e de tiros. Não há, contudo, informações sobre vítimas.

Nesta quarta (28), o governo venezuelano emitiu uma ordem de prisão internacional contra Pérez, 36, que é membro do Corpo de Investigações Científicas Penais e Criminais, a quem acusa de ter sequestrado a aeronave.

Durante a madrugada, agentes do serviço secreto venezuelano, o Sebin, revistaram a casa de Pérez, onde teriam sido encontrados vários uniformes militares.

O vice-presidente da Venezuela, Tareck El Aissami, informou na tarde desta quarta que o helicóptero usado no sobrevoo foi encontrado em Osma, na região costeira do Estado de Vargas, norte do país. Imagens publicadas em uma conta de rede social mantida por Aissami mostram a aeronave no meio de uma plantação de bananas.

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	Helicóptero sobrevoa prédios do governo e do Supremo venezuelano nesta terça-feira (27) em Caracas

PROTESTOS

O presidente colocou as Forças Armadas do país em alerta nesta quarta, quando novos protestos convocados pela oposição tomararm as ruas das principais cidades do país.

No Estado de Anzoátegui (norte), um jovem de 18 anos foi morto a tiros por policiais na madrugada desta quarta, segundo o jornal "El Nacional", durante manifestações contra Maduro. Com isso, o número de mortos nesta onda de protestos antichavistas chega a 76.

REAÇÕES

A França pediu o fim imediato das ações violentas, enquanto o Equador, aliado de Caracas, condenou o "ataque armado" e criticou o que chamou de "tentativas desestabilizadoras".

Em nota, o Itamaraty afirmou que "acompanha com muita preocupação a escalada de tensões na Venezuela". "A violação sistemática do princípio da independência dos poderes é uma das provas mais ostensivas da situação autoritária em que vive a Venezuela", diz o comunicado.