Os republicanos do Congresso dos Estados Unidos podem estar envolvidos em uma disputa interna sobre o problemático projeto de reforma de sistema de saúde apresentado pelo partido, mas nesta terça-feira (18) começa a batalha quanto a outra tarefa legislativa hercúlea: aprovar o orçamento.
O Comitê de Orçamento da Câmara revelou os dados básicos de sua resolução orçamentária para 2018 na manhã de terça, o que lança um debate potencialmente contencioso sobre as prioridades fiscais do Partido Republicano, que enfrenta fortes dissensões internas, para o ano que vem.
A resolução é especialmente importante este ano porque os republicanos precisam aprová-la para ganhar acesso a um recurso regimental que permitiria uma reforma do código tributário mesmo sem apoio de qualquer deputado democrata.
O orçamento propõe gastos de US$ 621,5 bilhões com defesa para 2018, e US$ 511 bilhões em gastos com os demais setores. A proposta também pede por cortes de pelo menos US$ 203 bilhões, em uma década, nos gastos "compulsórios" com programas como o Medicare e a Previdência Social.
O mais importante pode ser que a resolução instrui o Comitê de Alocações Tributárias da Câmara a preparar projetos de lei que reduzam as alíquotas tributárias e simplifiquem o código tributário, mas sem aumentar o deficit.
"Nos últimos anos, nossas propostas tinham pouca chance de adoção porque estávamos diante de uma Casa Branca sob controle democrata", disse a deputada Diane Black, republicana do Tennessee, que preside o Comitê Orçamentário da Câmara. "Mas agora, com um Congresso e um governo controlados pelos republicanos, é hora de apresentar um documento de orientação com soluções reais para os nossos maiores desafios".
| Aaron P. Bernstein/Reuters | ||
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| A deputada Diane Black, republicana do Tennessee, que preside o Comitê Orçamentário da Câmara |
Mas o esforço orçamentário da Câmara terá de superar desafios significativos, e as disputas internas do Partido Republicano sobre a reforma do sistema de saúde demonstram que é improvável que os republicanos cheguem a um acordo facilmente quanto a aspectos importantes do orçamento.
Na segunda-feira, o deputado Mark Meadows, republicano da Carolina do Norte que lidera um grupo de deputados republicanos conservadores, disse não acreditar que a proposta de orçamento seja capaz de conquistar aprovação no plenário da Câmara.
Ele diz que o projeto precisa incluir cortes maiores de gastos e mais detalhes quanto aos princípios da reforma tributária.
A proposta orçamentária da Câmara pede por gastos militares maiores do que os previstos no orçamento da Casa Branca. O aumento proposto viola os limites impostos pela Lei de Controle Orçamentário de 2011. Mudar a lei requereria o apoio dos democratas.
Ao contrário do orçamento apresentado por Trump, o plano de gastos da Câmara impõe cortes de gastos com programas sociais que o presidente prometeu preservar, como candidato.
A despeito das diferenças, Mick Mulvaney, o diretor de orçamento da Casa Branca, elogiou a proposta da Câmara.
"O governo insta o Comitê Orçamentário da Câmara, o plenário da Câmara e o Senado a avançar com uma resolução orçamentária que favoreça o crescimento e apoie as metas do governo –defesa nacional forte, responsabilidade fiscal e crescimento econômico sustentado", disse Mulvaney.
O Comitê Orçamentário da Câmara deve debater a resolução nesta quarta-feira (19).
