O Parlamento polonês aprovou nesta quinta-feira (20) uma lei polêmica que reduz a independência do Supremo Tribunal e da Justiça no país.

O projeto –denunciado como "golpe de Estado" pela oposição– depende ainda de aprovação da Câmara Alta (equivalente ao Senado) e da assinatura do presidente da Polônia, Andrzej Duda, para entrar em vigor.

Apesar de protestos, o partido nacionalista Direito e Justiça (PiS) obteve vitória com a aprovação da lei por 235 votos a favor, 192 contra e 23 abstenções. O Parlamento polonês é controlado pelos conservadores no poder.

A reforma dá ao ministro da Justiça a autoridade de selecionar candidatos para o tribunal. De acordo com o PiS, a modificação torna mais eficaz o sistema Judiciário e a luta contra a corrupção.

A oposição, por sua vez, considera que o projeto enfraquece a separação dos poderes e que é uma tentativa dos conservadores de controlar as cortes do país.

Nesta quarta-feira (19), a Comissão Europeia pediu a Varsóvia que suspendesse a reforma e ameaçou a Polônia com sanções.

"A Comissão Europeia expressa a sua profunda preocupação pelos claros riscos para a independência do poder Judiciário na Polônia e pede ao governo polonês que suspenda as suas novas leis", afirmou em comunicado o vice-presidente da entidade, Frans Timmermans.

"Estamos muito perto de recorrer ao Artigo 7 do Tratado da União Europeia", o que significaria possíveis sanções como a suspensão do direito ao voto da Polônia dentro da União Europeia, advertiu Timmermans.

Apesar das críticas da Comissão Europeia, autoridades da Hungria apoiaram o Parlamento polonês.

"Nós defendemos a Polônia e pedimos à Comissão Européia que não ultrapasse sua autoridade", disse o chanceler húngaro, Peter Szijjarto.

Após a aprovação do projeto, manifestantes protestaram contra o resultado em frente ao Parlamento. Há manifestações previstas também próximas ao palácio presidencial.

A medida, entretanto, deve ser aprovada na Câmara Alta, também controlada pelo PiS, e assinada pelo presidente Duda.