A Assembleia Constituinte da Venezuela, controlada pelo regime de Nicolás Maduro, convocou a mesa diretora do Legislativo opositor para acatar sua subordinação às decisões da Casa governista nesta sexta (18).

A expectativa é que os deputados rejeitem a intimação por considerarem a troca da Constituição uma fraude. Isso deve levar a retaliações similares às feitas contra a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, contrária à Constituinte e deposta por seus membros no dia 5.

	Carlos Garcia Rawlins - 15.ago.2017/Reuters
	O presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, conduz sessão ao lado de seu vice, Freddy Guevara

Em carta à direção da Assembleia Nacional, a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, disse que a convocação dos rivais é parte "do decreto sobre a convivência harmoniosa entre os poderes constituídos e o poder constituinte".

Entretanto, Rodríguez não cita no texto os nomes do presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, de seus vices, Freddy Guevara e Dennis Hernández. Eles assumiram os cargos em janeiro, já sob efeito da decisão judicial que anula as decisões da Assembleia Nacional.

Os opositores não responderam oficialmente à citação até o momento. Porém, foi publicada, na tarde desta quinta (17), uma mensagem em uma rede social da Assembleia Nacional rejeitando a assembleia chavista. "Essa Constituinte nasceu inválida ao usurpar a vontade de TODO o povo venezuelano, portanto seus atos também são ilícitos."

A convocação é feita um dia depois que a Constituinte abriu investigação contra Borges e Guevara na comissão da verdade destinada a investigar o que chamam de "violência política entre 1999 e 2017", período do chavismo no poder.

Ambos são acusados de incitação à violência por convocarem protestos contra Nicolás Maduro. O presidente do Legislativo também é acusado de crime contra a economia por pedir a bancos estrangeiros que parassem de comprar títulos da dívida da Venezuela e da estatal PDVSA.

Os constituintes também preveem para esta sexta (18) a votação da lei contra "delitos de ódio" proposta pelo ditador, que deverá balizar as condenações contra os dirigentes opositores. Maduro deseja punir com até 25 anos de prisão crimes de intolerância política —o texto da lei ainda é desconhecido.

PODER CIDADÃO

Nesta quinta, a Casa chavista referendou Tarek William Saab, procurador-geral designado por ela, o controlador-geral, Manuel Galindo, e o defensor do povo, Alfredo Ruiz.

Em discurso, Saab acusou Ortega Díaz de ser a mentora intelectual das mortes na onda de protestos por ter considerado "uma ruptura constitucional" a decisão do Judiciário que tirava os poderes do Legislativo —a sentença foi o estopim manifestações.

"Sua declaração colocou o país no rumo de uma guerra civil, de uma intervenção estrangeira neste país. Eu a denuncio como uma agente da conspiração mais terrível que vivemos."

A Constituinte também cassou a imunidade parlamentar do marido da procuradora-geral deposta, o deputado Germán Ferrer. Na sequência, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) ordenou sua prisão.

O dissidente foi acusado pelo número dois do chavismo, Diosdado Cabello, de integrar uma rede de extorsão a empresas contratadas pela petroleira estatal PDVSA. Até o momento o parlamentar não foi encontrado pela polícia.