O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quinta (24) que o Brasil deveria parar de conceder refúgio aos venezuelanos que estão entrando no país, porque, a seu ver, eles não vivem em uma situação que justifique o benefício e "o Brasil não tem dinheiro para receber essas pessoas".
"Eu defendi e continuo defendendo o fechamento para os pedidos de refúgio", disse o senador em audiência pública em Boa Vista, capital de Roraima, onde estão vivendo milhares de venezuelanos.
"Refúgio a gente dá para gente do Haiti, onde teve terremoto, calamidade e a peste campeou; ou por causa de guerra como a da Líbia, as pessoas estão se matando lá, estourando bomba na cabeça dos meninos; isso é um problema para refúgio; [na Venezuela] é uma questão de ditadura, de briga política, então defendo que os pedidos sejam estancados."
Segundo a legislação brasileira, serão reconhecidos como refugiados estrangeiros que sofram perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas e aqueles obrigados a deixar seu país devido a violações de direitos humanos graves e generalizadas.
No início do mês, o alto comissário da ONU para direitos humanos, Zeid Ra'ad al Hussein, acusou Caracas de uso de força excessiva contra opositores e de cometer violações de direitos humanos.
Nesta semana, Jucá se reuniu com representantes de oito ministérios e com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para desenhar um plano de ação para lidar com a esperada onda de migração venezuelana, que já começou.
"É muito fácil para o Maduro mandar cinco milhões de pessoas para o Brasil porque vamos pagar a conta aqui e ele se livra do problema", disse o senador. "Ele manda para fora todos os adversários e fica só a patota dele lá; mas o Brasil tem orçamento para pagar isso?"
A posição de Jucá, que é alvo de três inquéritos na Lava Jato e é próximo do presidente Michel Temer, enfrenta resistência dentro do governo.
Em Londres, onde está em visita oficial, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse a interlocutores que se opõe à ideia. "O Brasil é terra de refúgio, e a Venezuela acolheu refugiados brasileiros durante a ditadura", disse Nunes, um dos autores do estatuto brasileiro de refugiados, de 1997.
Jucá afirma que, se 1% da população venezuelana emigrar para o Brasil, serão 270 mil venezuelanos que podem acabar em Boa Vista, que tem 350 mil habitantes (a Venezuela tem 31 milhões de habitantes). "Precisamos de medidas sérias para nos preparar para esse cenário."
Vetar o reconhecimento do status de refugiado não necessariamente reduziria o número de venezuelanos no Brasil. Em 2016, os pedidos de refúgio de venezuelanos somaram 3.375, aumento de 307% sobre 2015. Mas só 14 tiveram seus pedidos aceitos.
A maioria entra como turista e continua ilegalmente no país após o prazo de 90 dias. O Conselho Nacional de Imigração passou a permitir em março a venezuelanos residência automática de dois anos, assim como já era permitido a cidadãos de outros oito países da América do Sul.
A adesão, porém, foi pequena devido aos mais de R$ 300 de taxas para a regularização. Isso levou o governo a isentar os venezuelanos do pagamento em julho, mas ainda não foram divulgados os resultados da medida.
"Não cabe a um Estado democrático determinar de antemão que uma nacionalidade está vetada de solicitar refúgio, essa é uma proteção internacional garantida pelas convenções das quais o Brasil faz parte", diz Camila Asano, coordenadora de política externa da ONG Conectas.